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CORREIO DO ESTADO

Confira nosso editorial desta quinta: "As ajudas de fim de ano"

5 SET 19 - 03h:00

Bom mesmo seria se essas ajudas não precisassem mais ocorrer. O melhor caminho para uma maior autonomia de estados e municípios seria um novo pacto federativo

Os estados foram, certamente, os entes federativos mais atingidos pela crise econômica desde 2015, e a prova disso está nas dificuldades que eles tiveram para pagar salários em dia e conseguir arrecadar recursos suficientes para fazer com que a máquina administrativa não parasse. Tem sido assim nos últimos quatro anos em qualquer unidade da Federação. Há uns em situação mais grave, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, que não conseguem pagar seus servidores em dia, e outros em situação um pouco mais cômoda, mas não tranquila, como é o caso de Mato Grosso do Sul.

Prova de que os estados foram os entes mais fortemente atingidos pela crise econômica são as ajudas federais, ou legislativas, que ocorrem sempre no segundo semestre. O motivo: ajudar os governos estaduais a equilibrarem suas contas. 

Nos últimos quatro anos, foram vários os recursos lançados para contribuir com os governos. O primeiro deles foi o instrumento que permitiu que o Poder Executivo se apropriasse de volume significativo das contas únicas dos tribunais de Justiça. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o saque foi bilionário. Também houve várias ajudas, como a repatriação de recursos enviados ao exterior de forma não declarada e também – esta muito justa – a cobrança por repasses de compensações da Lei Kandir. Para fins de contextualização, Lei Kandir é o instrumento legal que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, produtos semiacabados ou in natura exportados. Na lista estão grãos, carnes, minério e até mesmo celulose. Nada mais justo que a União, que na década de 1990 fez cortesia com chapéu alheio, compensasse pelas perdas.

Neste ano, os recursos que poderão ajudar os estados virão da grande fonte de riqueza brasileira descoberta neste milênio. Trata-se da camada de petróleo Pré-Sal. Para novembro, está previsto leilão em que a União poderá arrecadar centenas de bilhões de reais com a outorga da exploração. Como se trata de uma riqueza que – em tese – deve beneficiar todos os brasileiros, nada mais justo que parte dela seja dividida entre estados e municípios. Mato Grosso do Sul receberá R$ 346,7 milhões em recursos, que serão divididos entre a administração estadual e suas prefeituras.

Esse dinheiro, claro, será importantíssimo para o pagamento de contas, ou mesmo do 13º salário, em um momento em que a economia custa a reagir e, consequentemente, prefeitura e governo enfrentam dificuldades para aumentar a arrecadação.

Sobre as ajudas de fim de ano, bom mesmo seria se elas não precisassem mais ocorrer. O melhor caminho para uma maior autonomia de estados e municípios seria um novo pacto federativo que inclua uma reforma tributária.

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