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OPINIÃO

Christiane Caetano Martins Fernandes: "A adequação de documentos locais à Base Nacional Comum Curric

Professora, doutoranda na UFMS

13 AGO 19 - 01h:00

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) torna-se uma nova política do conhecimento especializado em textos/documentos curriculares que estão sendo/serão reelaborados e reinterpretados pelas redes de ensino, de materiais didáticos, de programas de formação inicial e continuada de professores, de avaliação, de projetos político-pedagógicos, a partir de competências e habilidades, com vistas à organização do trabalho das escolas e do professor.

O processo de adequação de documentos curriculares locais à BNCC, mesmo tendo a influência do Ministério da Educação ante a homologação deste documento normativo no ano de 2017, não é um processo linear, pois uma política pública – e, neste caso, a curricular – é um ciclo contínuo que recebe a influência de textos e discursos em nível macro e micro. Documentos locais são os elaborados/publicados por redes de ensino estaduais e municipais e apresentam importância crescente como habitus científicos proeminente na política educativa e curricular. 

Isso implica dizer que, mesmo o que propõe a BNCC, isto é, as competências e habilidades sugeridas desde a educação infantil até os anos finais do Ensino Fundamental, ocorrerão outras interpretações e (re)interpretações pelas comunidades disciplinares e pelos professores que atuam nas escolas, com conhecimento em relação a sua área de atuação, bem como sobre questões curriculares, agentes que possuem tipos de capital agregado ao longo do tempo, inclusive o capital simbólico, e diferentes visões de homem, de mundo e de sociedade.

Nessa perspectiva, não há escolhas desinteressadas de temas ou mesmo de métodos, pois todas as opções que são feitas significam, antes de tudo, estratégias, investimentos orientados para a obtenção e acúmulo de capital e de lucro simbólicos. Logo, os debates travados na adequação dos documentos locais à BNCC possuem também intenção política e ideológica.

As competências propostas pela BNCC são distribuídas por área e por componentes curriculares que incorrem por unidades temáticas específicas e objetos de conhecimento segmentados em habilidades organizadas a partir de códigos alfanuméricos.

Sendo assim, em vista da necessária elaboração/adequação de documentos curriculares locais a partir das orientações da BNCC, faz-se necessária, de fato, formação específica em currículo para professores lotados nas secretarias de educação, encarregados pela escrita desses documentos, professores de comunidades disciplinares, em parceria com as universidades onde encontram-se as “comunidades epistêmicas” (HAAS, 1990, p. 2), responsáveis pela articulação de estruturas mentais e estruturas objetivas na produção de tais documentos.

Se uma das justificativas para a existência de uma Base Nacional Comum Curricular é melhorar a qualidade da educação, é indispensável investir na formação de quadros nas secretarias e nas parcerias destas com as universidades na escrita de documentos curriculares, por meio de agentes envolvidos com estudos e pesquisas sobre currículo. Esse investimento ratifica o entendimento sobre a importância de um documento curricular elaborado por uma rede de ensino, tal qual política de Estado e não de governo.

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