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Carlos Lopes dos Santos: "Penitenciárias se tornaram escritórios do crime"

Advogado

Redação

15/04/2019 - 01h00
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De acordo com levantamento de 2018, feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem mais de 600 mil encarcerados no sistema prisional. Desses detentos, 95% são homens e 5% são mulheres. Os presos provisórios correspondem a 40%. O maior índice, de 27%, responde por roubos. Um dado triste corresponde a 30%, que são os jovens entre 18 e 24 anos. 

O Brasil possui a 3ª maior massa carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, e estudos indicam que até 2025 poderá ter mais de 1.400.000 detentos nos presídios brasileiros. 

Além de todos os problemas que já existem hoje, como a superlotação, as rebeliões, as doenças graves, a falta de política de recuperação do encarcerado, a ociosidade dos presos e a mistura destes, reincidentes e perigosos, com condenados por crimes simples... Enfim, uma série de erros, transtornos e omissões. Existe atualmente uma grave e preocupante questão que extrapola os limites das prisões e atinge diretamente o cidadão de bem, provocando o terror nas empresas, pessoas, suas vidas e seus patrimônios. Refiro-me ao crime organizado enraizado dentro do submundo sombrio das celas das prisões brasileiras, que por incrível que pareça, demonstra uma superioridade e um poder de fogo tão grande, que nem mesmo Estado brasileiro, com toda sua estrutura consegue deter. 

A ousadia é tão grande que chega ao ponto de controlar pessoas de fora dos presídios, emitindo ordens e organizando todo tipo de crime violento, como roubos, sequestros, assassinatos, assaltos a bancos, etc. A maioria dos comandos criminosos parte de telefones celulares, comprovadamente descobertos pelas autoridades, quando conseguem autorização judicial para escutas telefônicas. Contudo, é evidente e cristalina a certeza de que essas ordens não partem apenas dos celulares que conseguem chegar até os presos. Um preso com telefone celular já é incompreensível e espantoso, todavia, o mais impressionante é a forma como esse telefone chega até o detento. Certamente, o aparelho não chega voando nem pelos Correios. Alguém com acesso ao presídio faz esse transporte. Não tem mágica. Outra maneira de o criminoso fazer chegar sua ordem até o comparsa do lado de fora da prisão é por meio das conversas que ele tem com as pessoas que ele tem contato. 

Geralmente, em uma prisão, são frequentes as presenças de religiosos, parentes, advogados, funcionários do presídio e terceirizados, policiais e eventualmente outras devidamente autorizadas pelas autoridades penitenciárias ou judiciárias. Que fique bem claro neste artigo que não existe, sobremaneira nenhuma, a intenção de acusar qualquer uma das pessoas mencionadas acima de qualquer crime, transgressão ou desobediência às normas legais das penitenciárias. Em absoluto, se quer cometer essa leviandade, porém, também não há como negar que o fato existe, é grave, e a possibilidade de que em algum lugar e momento desses encontros ocorre a demanda da ordem criminosa, pois não tem como ser de outra maneira. Ou por telefone celular clandestino, ou por conversa com alguém a que teve acesso, o preso determina a morte, o roubo ou qualquer outro crime hediondo. Simples assim. Trata-se, evidentemente, de um tema delicado afirmar isso e devemos ter todo o cuidado ao prejulgar alguém, mas é preciso, urgentemente, que se encontre uma maneira de tentar controlar essas barbaridades advindas de quem já está preso exatamente por cometer crimes, a continuar a atormentar a população, como se a prisão se transformasse em escritório do crime. 

O Estado brasileiro tem de deixar de ser impotente e precisa exterminar essa prática, pois deve a isso aos cidadãos que recolhem seus altos impostos. É urgente que se resolva adotar critérios mais rigorosos com todos os que têm acesso aos presos. Todos, sem exceção. Fazer isso, em primeiro lugar, pela segurança e pelo direito dos cidadãos de bem. Em segundo lugar, para garantir a ordem e a segurança dos próprios internos e das pessoas que têm contato.

Uma medida importante que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional é o Pacote Anticrime, do ministro Sergio Moro, que altera diversos tópicos da legislação vigente, inclusive, sobre a mudança na Lei 11.671/2008, que regula os presídios federais de segurança máxima, visando à instalação de monitoramento de áudio e vídeo nos parlatórios e nas áreas comuns das cadeias, menos nas celas. As gravações das conversas com advogados, entretanto, devem ser precedidas de autorização judicial. O assunto não agrada nobres advogados, sob a alegação da inviolabilidade de seus atos na profissão, etc., mas é preciso discutir a questão, uma vez que o monitoramento pode até proteger o advogado, no caso de pressão do crime organizado, que, infelizmente, está deitando e rolando sobre a inércia do Estado em detê-lo. Por que não tentar essa mudança?

ARTIGO

Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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