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OPINIÃO

Carlos Lopes dos Santos: "O bicho papão e as agências reguladoras no Brasil"

Advogado

2 NOV 19 - 01h:00

Até parece ironia. Quem de nós na infância não tinha medo do escuro, quando nossa mãe ou pai apagava a luz e nos mandava dormir, senão o bicho papão iria nos pegar? Hoje em dia, o bicho papão nos pega se ficarmos com a luz acesa, pois a conta vem no fim do mês aterrorizando a mamãe e o papai. Brincadeiras à parte, é muito séria a constatação de que a cada dia a população entende menos ou quase nada o papel das Agências Reguladoras nesse País. Não deveria ser assim, pois, afinal, elas teoricamente foram criadas para exercerem um papel fundamental no desenvolvimento do País.

Contudo, o que ocorre atualmente é que cada vez mais nós, do povo, à vista dos fatos, nutrimos os maiores desgostos com o que recebemos dessas agências, pois não compreendemos, de fato e de direito, qual o papel da Aneel, da Anac, Anatel, ANTT e das outras seis agências existentes, principalmente das quatro primeiras citadas. Deixando de lado o melodrama, o fato é que é difícil compreender são os preços que nos são cobrados na energia elétrica, por exemplo. A gente paga até pelos que roubam a luz com os famosos gatos. Pagamos pela energia que é levada ao campo, só que vivemos na cidade. Pagamos mais quando chove pouco, e quando chove muito não temos descontos.

Agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula tudo isso e muito mais, pretende taxar em mais impostos a energia solar que gerarmos em nossas casas. Nada demais, se o próprio governo federal não estimulasse o cidadão a economizar energia elétrica e incentivasse a aquisição dos caríssimos equipamentos para auferir a energia solar em seu imóvel. Se fosse o sol a nos cobrar, até a gente poderia entender, mas a Aneel, com seus burocratas, da noite para o dia, resolve tomar uma decisão desta natureza, sem se importar com as consequências econômicas que isso produzirá na população? Quem quiser conhecer mais sobre o assunto pode ler na edição do Correio do Estado de 26/27 de outubro, o brilhante editorial e as esclarecedoras reportagens sobre o tema.

O jornal aborda também a inexplicável atitude da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que, pasmem, contraria ela própria sobre a redução das tarifas do pedágio na BR-163. De um lado, a agência (sua área técnica) manda reduzir em 53,94% os preços, no outro, castiga o usuário, protelando em 52 dias a redução, sob pretexto vazio e questionável. O triste disso tudo é que a empresa cobradora do pedágio não cumpre o contrato integralmente desde 2017.  Recentemente, vimos a polêmica das cobranças das bagagens aéreas. Diziam que a cobrança era necessária para atrair novas empresas e baixar o custo das passagens. Depois de muitas controvérsias e defesa intransigente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para manter a cobrança, o que ocorreu graças ao veto do presidente da República, estamos vendo os preços das passagens decolarem com as aeronaves, só que estas pousam, já os preços continuam lá no alto. Não é preciso nem citar aqui todos os problemas dos consumidores da telefonia no País. Basta registrar que as empresas operadoras desse serviço são as que mais recebem reclamações.

Às agências reguladoras não compete o papel de defesa do consumidor. É preciso esclarecer isso à população. Elas foram criadas para ajudar o País a atrair investimentos, garantir a execução dos contratos e tornar o País confiável no direito dos investidores. Contudo, devem também garantir a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e, por analogia, nunca se esquecerem de que são agências brasileiras a serviço primeiramente do País e intrinsecamente do povo brasileiro, a quem realmente interessa o progresso e o desenvolvimento. Devem deixar de ser o bicho papão e regular com justiça e imparcialidade, para podermos dormir tranquilos.

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