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OPINIÃO

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Carlos Lopes dos Santos: "A Justiça e a lei são diferentes e nem sempre estão juntas"

Advogado

Redação

19/11/2018 - 01h00
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André Puccinelli, Luís Inácio Lula da Silva, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral, entre tantos outros personagens da política nacional, estão presos, alguns condenados, outros não, já há algum tempo. Outros, também acusados e acusadas de crimes diversos, inclusive, contra a administração pública, estão cumprindo prisão domiciliar, uns com tornozeleiras, outros não, enfim, todos sob a pecha de criminosos imputada pela Justiça, mas que recebem tratamento diverso em suas penalidades, conforme o que dispõe cada representante do Poder Judiciário. 

Então, cabe uma indagação, quer dizer que a lei é variável e aplicável em cada caso distinto, mesmo que a acusação seja para o mesmo crime? Claro que não! A lei é única e sua letra é estática. Para a lei, 1 + 1 é = 2. Simples assim. Ocorre que, e aí é que vem o detalhe (já disseram que o diabo mora nos detalhes), nenhuma lei nasce sozinha, e o seu aparecimento vem inexoravelmente salpicado de outros artigos e parágrafos, nos quais se escondem as mazelas e artimanhas, que muitas vezes ferem a essência do “artigo mãe”. Os advogados e promotores adoram isso. Nos detalhes é onde se situam todas as questões de recursos intermináveis, todas as impugnações sem sentido, toda divergência de opiniões entre magistrados e advogados, toda situação de injustiça e impunidade que assombra a sociedade leiga, que não entende a lei. A sociedade quer justiça para tudo que a fere e a prejudica, todavia, nem sempre o que ela quer, encontra amparo na lei. Dizem que isso é a base do estado de direito, ou seja, o respeito inquestionável ao que dita a lei. 

Conheci André Puccinelli na Secretaria de Saúde, quando ele ainda era Andrea, pois na Itália não existe André. Existe Andrea. Chegou assim ao Brasil e se tornou André. Na política, veio de Fátima do Sul, terra de Londres Machado, que se tornaria seu maior rival na política, mas que depois o superou pela sua trajetória vitoriosa. Secretário estadual de Saúde, era um dos homens mais gentis e educados que conheci. Trabalhei sua campanha para deputado estadual, quando morreu em um acidente o companheiro Almir. Todos choraram, inclusive o André. 

Depois disso, o dr. André Puccinelli viria a se tornar um dos maiores políticos de Mato Grosso do Sul. Ocupou os melhores cargos do Executivo e Legislativo Estadual e, sem sombras de dúvidas, foi um grande administrador público. O Andrea ficou para trás. Lá na Itália.

Meu coração se inquieta ao lembrar onde se encontra o meu amigo italiano. Quer dizer, nem sei se ele me considera seu amigo, mas eu o respeito. Um velho amigo, desde 1983. Não o julgo inocente nem culpado, pois nada sei dos fatos. Ele sabe, em seu íntimo foro, se merece estar ou não dentro de uma cela fria, preso, acusado por corrupção. Só lamento a lei e a Justiça não estarem irmanadas no seu caso, pois poderia estar respondendo em liberdade, já que ainda nem foi julgado pelos crimes de que é acusado. 

Quem pode definir com precisão o que seja a justiça e o que seja a lei? Nem quero aqui filosofar em virtude da situação do dr. André Puccinelli. A angustia decorre apenas do fato de ver ele e seu filho presos e que possa ter cometido um crime ou crimes muitos graves, para não lhe ser concedido o direito de responder em liberdade pelos seus erros. Por quê? O que existe de tão grave?

Em tempo: nada devo, nunca recebi nenhum favor de André Puccinelli. Apenas me entristeço com tudo o que ocorre com uma pessoa que, apesar de seus erros, merece todo o meu respeito.

 

Claudio Humberto

"Não dá mais para esconder o elefante atrás do arbusto"

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre denúncias de censura no Brasil feitas nos EUA

20/04/2024 07h00

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'É o pior dos governos Lula', alerta Osmar Terra

Ex-ministro e deputado federal há quase 30 anos, Osmar Terra (MDB-RS) avaliou o terceiro mandato do presidente Lula (PT) como "o pior dos governos Lula". Em entrevista ao podcast Diário do Poder, no ar a partir deste sábado (20) no YouTube, o gaúcho afirmou que o petista promove "descaminho" na economia e "está muito mal assessorado". Disse ainda que Lula poderia ter promovido a pacificação política, como chegou a afirmar na campanha, mas ao invés disso "acirra" a polarização.

Acirramento

"Toda vez que abre a boca, fala mal do [ex-presidente Jair] Bolsonaro", criticou o deputado que foi ministro nos governos Temer e Bolsonaro.

Intento

"Parece proposital, para manter a polarização", analisou Osmar Terra sobre as críticas perenes de Lula ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sem resultados

"Não estou vendo resultados concretos para a saúde pública brasileira na gestão (Nísia Trindade, no Ministério da Saúde)", afirmou Terra.

Perigo

Em relação às tensões entre o Legislativo e Supremo Tribunal Federal, Terra disse que "se passa dos limites, pode se tornar incontrolável".

PEC antidrogas 'some', mas vai passar na Câmara

Deputados desconfiam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas vai tramitar a passos de tartaruga na Câmara. Maurício Marcon (Pode-RS) estranha o sumiço da PEC desde a aprovação no Senado, "essa semana nem sequer comentamos". A avaliação geral, mesmo na base de Lula na Casa, é de que o texto vai ser aprovado. "Vai passar tranquilo, pode apostar", crava o vice-líder do governo, deputado José Nelto (PP-GO).

De lavada

No Senado, mesmo aliados de Lula, que é contra o projeto, votaram pela aprovação. O placar ficou em 52 a 9, com larga maioria para criminalizar.

Cenário adverso

Líder da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO) crê na aprovação, mas com "cenário mais adverso", "aqui vamos ter trabalho", avalia.

Chá de sumiço

Kim Kataguiri (União-SP) diz que nem mesmo ouve-se falar sobre o tema na Câmara, "não sei nem se o [Arthur] Lira pauta. Vamos ver."

Justiça vai decidir

Virou representação na Justiça contra Vinicius Marques de Carvalho (CGU) o contrato entre a Novonor, ex-Odebrecht, e escritório de advogados do ministro. O Partido Novo vê conflito de interesse no caso.

Morte, impostos e...

Relator e principal defensor do Projeto da Censura (PL 2630) no Lula 3, o deputado Orlando Silva (SP), do Partido Comunista do Brasil, chamou de "inevitável" a regulação das redes sociais.

Recados

Até mesmo os indígenas resolveram dar um chega pra lá em Lula, que tem visto a popularidade do governo derreter. O petista não foi convidado para o principal ato indígena em Brasília, o Acampamento Terra Livre.

Bomba Pacheco

Problema para Estados e União: será do ministro Fernando Haddad (Fazenda) a missão de convencer senadores a vetarem o quinquênio, penduricalho bilionário para juízes inventado por Rodrigo Pacheco.

VAR Musk

Deltan Dallagnol, um dos principais procuradores da Lava Jato, fez longo apelo, em inglês, ao dono do X, Elon Musk. O ex-deputado denunciou o processo que cassou seu mandato e mais de 344 mil votos, em 2023.

Engana bobo

Reunião de emergência de Lula com ministros para acertar os rumos do governo, nesta sexta (19), foi vista com ceticismo por parlamentares. "Agora vai? Até parece!", duvidou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Viagem, luxo

A Câmara vai convocar a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) para explicar a gastança com viagens mundo afora. Teve até passagem de R$54 mil, denuncia o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Checagem

Publicação de Sâmia Bomfim (Psol-SP) na rede social X recebeu alerta de que poderia "induzir o leitor" ao erro ao tentar associar a Starlink, que leva internet a locais remotos da Amazônia, ao garimpo ilegal.

Pensando bem...

...meio acerto é meio erro.

PODER SEM PUDOR

Reunião espírita

Leonel Brizola confiou ao economista Marlan Rocha a missão de percorrer o interior do País para organizar o PDT, que acabara de fundar. Ao chegar em Barreiras, na Bahia profunda, Marlan procurou um militante getulista histórico, Aluízio Mármore, e pediu para organizar uma reunião com velhos trabalhistas das redondezas. Mármore apenas sorriu: "Amanhã cedo pego você no hotel e vamos ao cemitério. Estão todos lá."

 

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ARTIGO

Vacinação: um pilar da saúde

18/04/2024 07h30

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Entre os muitos desafios enfrentados pelo sistema de saúde no Brasil, as estratégias de imunização se destacam como um pilar fundamental para a prevenção de diversas doenças. Reconhecer a relevância deste assunto e informar sobre a vacinação são ações essenciais para garantir o bem-estar coletivo e evitar novas epidemias e mais mortes.

Esta mobilização é urgente. Segundo dados do IBGE, mais de 60% dos municípios brasileiros não conseguiram atingir a meta de cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde em 2023. Este déficit é especialmente alarmante quando falamos das vacinas administradas durante o primeiro ano de vida, para a proteção dos bebês.

Um dos principais obstáculos para alcançarmos a taxas ideais de vacinação é a disseminação de informações incorretas e falsas, as fake news, amplificadas pelas redes sociais. Teorias infundadas e mitos sobre os efeitos colaterais das vacinas e de outros medicamentos têm afastado muitos brasileiros da imunização, comprometendo seriamente as estratégias de saúde pública.

Mais do que nunca, as informações claras e objetivas devem ser o propósito de todas e todos que trabalham pela Educação em Saúde em nosso país.

Diante desse cenário, iniciativas da sociedade civil desempenham um papel vital no apoio à incorporação de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS). A recente inclusão do imunizante contra a dengue é um exemplo do impacto positivo que a mobilização social pode ter na ampliação do acesso à prevenção e tratamento de doenças.

A Colabore com o Futuro, primeiro negócio social criado para atuar com advocacy em saúde da América Latina, trabalhou ativamente para a inserção da vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O mesmo empenho está sendo colocado para a inclusão da vacina contra a Influenza Quadrivalente no Programa Nacional de Imunização (PNI), visando a proteção de pessoas com 80 anos ou mais. Além disso, defendemos a implantação da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), uma medida fundamental para prevenir infecções respiratórias em recém-nascidos e crianças.

Devemos fortalecer os esforços de conscientização e educação sobre a importância da vacinação e lutar contra a desinformação. Por meio das consultas públicas, um processo simples de participação popular nas decisões estratégicas em Saúde, é possível opinar e contribuir para definição do que vai ser oferecido pelo SUS e pelos planos particulares.

A saúde é um direito básico de todos os cidadãos, e a imunização é uma ferramenta poderosa para proteger indivíduos e comunidades contra doenças evitáveis. Juntos, podemos construir um futuro mais saudável para o Brasil.

 

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