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ARTIGO

Beto Pereira: "Parceria público-privada: segurança jurídica e qualidade de serviços"

Advogado
17/10/2019 02:00 -


Depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado a reforma da Previdência nas comissões e em plenário em dois turnos, duas outras comissões especiais foram instaladas para dar continuidade ao conjunto de reformas que o Parlamento se propôs a fazer. Essas reformas têm como objetivo um redimensionamento racional do estado brasileiro. As mais importantes metas são tornar a máquina pública mais eficiente e justa e a economia do País mais competitiva. 

Além da reforma tributária, que tem como intenção simplificar e desburocratizar o complexo sistema tributário brasileiro, outra ação legislativa de grande relevância é a formulação de um marco regulatório para as parcerias público-privadas. Essa ação ofertará segurança jurídica ao setor privado e vai assegurar serviços de qualidade à população. Segurança e qualidade formam o binômio que norteará os trabalhos dos parlamentares na fundamental tarefa de aproximar investimentos privados da vida real do cidadão. 

Por vezes, não se dá o devido valor, mas aquele aeroporto que foi ampliado e está mais confortável ou aquela rodovia que foi duplicada, recapeada, que oferece serviços de segurança ao longo de seus quilômetros, são fruto de uma concessão realizada de modo equilibrado, justo e transparente. Garantir um arcabouço legislativo unindo as proposições que já tramitam na Câmara dos Deputados sobre o tema vai favorecer para que esses contratos existam independentemente de governos, agentes públicos e ideologias. 

Ao fim dos trabalhos da comissão que estuda as parcerias público-privadas, depois dos seminários regionais e das exposições de técnicos do setor público e privado, o Poder Legislativo vai dar uma contribuição para a retomada de investimentos no País. Esta é a única forma de gerar empregos e melhorar a vida do brasileiro da porta para dentro de suas casas.  Da porta para fora, já estaremos cuidando para garantir a qualidade dos serviços, fruto dessas parcerias. 

O investimento no País é estrangulado e tende a piorar se nada for feito. De 2000 a 2016, foram investidos apenas 2,1% do PIB nacional, quando o Brasil tem de investir 4,7% durante 20 anos para aproximar os investimentos brasileiros à média global. No ano passado, os investimentos pioraram ainda mais e foi alocado apenas 0,4% do Produto Interno Bruto. 

Os parlamentares que integram esta comissão querem terminar os trabalhos ainda neste semestre, para que o relatório seja apreciado em Plenário. A proposta compreenderá uma certa flexibilidade para futuros ajustes, sem colocar em risco contratos cada vez mais perenes, sólidos e de qualidade. Modernizar a legislação de parcerias público-privadas se faz urgente, necessário e faz parte de uma agenda prioritária para o País. 

Felpuda


As pré-candidaturas bizarras estão se espalhando nas redes sociais, nos perfis de quem acredita que esse tipo de “campanha eleitoral” poderá resultar em votos e até levar à conquista de uma vaga na Câmara Municipal de Campo Grande. Se antes isso era visto apenas no horário eleitoral na TV, agora está se espalhado como erva daninha nas redes. Como diria vovó: “Esse povo ainda se acha!” Afe!