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OPINIÃO

Benedito Rodrigues da Costa: "Antes de reformar, auditar"

Economista

10 JAN 19 - 01h:00

A reforma da Previdência Social tem sido apontada como a principal e imprescindível medida para o destravamento da economia do País, em função do crescente deficit registrado nas contas do governo federal, em que as preocupações estão focadas na iminência de um colapso na capacidade de gerir o custeio de pagamentos de benefícios e pensões. Além disso, os brasileiros têm apresentado um crescimento em sua vida útil, em que, segundo o IBGE, já atingiram os setenta e três anos.

Contudo, a prudência aponta que seriam necessários auditar os benefícios e pensões acima de um determinado valor, para que não se perca muito tempo na busca de valores mínimos que poderiam ser postergados, concentrando esforços naqueles que ultrapassam os valores máximos permitidos em lei. Não podemos afirmar categoricamente, porém, informações vazam, mesmo levando-se em consideração as fake news, porém, deve estar situado no pagamento de benefícios milionários, portanto, irregulares que causam os crescentes deficits.

Um trabalho consistente de uma auditoria evitaria represar as formiguinhas, deixando passar os elefantes que, com suas pesadas patas, sufocam e anulam qualquer reação que possa ser esboçada pela parte fragilizada dos beneficiários. O governo que ora assume as rédeas da administração do País deve ouvir também os servidores do INSS, motivando-os a colaborar com suas experiências, na aplicação de medidas que possam contribuir no impedimento de concessões de benefícios acima do que é permitido pela legislação.

É louvável a preocupação do governo federal em apresentar o projeto da reforma previdenciária, porém, não seria de bom alvitre enviá-lo antes da posse da nova administração da Câmara dos Deputados, até porque quase a metade de seus membros será substituída. Certamente, se isso ocorrer, mais tempo será necessário para que os novos deputados tomem conhecimento do conteúdo do processo a ser debatido, e que realmente culmine com alternativas que venham produzir os efeitos esperados e que seja justo e igualitário.

Uma auditoria com atribuições de levantar dados relevantes que possam contribuir com o aprimoramento da administração do INSS poderia realizar também um pente-fino nos débitos de empresas e órgãos governamentais, onde se comentam que bancos oficiais e privados, empresas estatais dos governos federal e estaduais, além dos municípios, há muitos anos rolam suas dívidas, cujos ativos para o órgão da previdência acabam por se constituir em verdadeira moeda podre que jamais será quitada. Esses devedores, sejam quais forem, deverão ser levados à barra dos tribunais, retroagindo a responsabilidade com gestores antecedentes.

Não faz muito tempo, a mídia nacional escancarou uma triste realidade, centenas e talvez milhares de imóveis pertencentes ao INSS são locados à comerciantes e profissionais liberais, a preços irrisórios, há muitos anos. Seria o caso de promover a venda desses ativos, pois locação de imóveis não é uma fonte de receita que possa custear o pagamento de benefícios de cidadãos e cidadãs que contribuíram para ter uma pensão ou aposentadoria digna. Uma gestão pública que envergonha a todos nós, brasileiros, e que pode mudar, basta apenas ação e atitudes. É o que o povo espera e confia.

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