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OPINIÃO

Beatriz Figueiredo Dobashi escreve sobre: Indicadores de Saúde

Médica sanitarista
11/08/2015 00:00 -


No Brasil, no ano de 1680, foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro, ambas jurisdicionadas a Portugal, para o controle das finanças públicas. Em 1808, instalou-se, por ordem de Dom João VI, o Erário Régio. Neste ano, foi criado também o Conselho da Fazenda que tinha como função principal acompanhar a execução da despesa pública, sendo transformado em Tesouro da Fazenda na Constituição de 1824.

A iniciativa para a criação de um Tribunal de Contas no Brasil ocorreu em 1826, através de um projeto de lei proposto no Senado pelo Visconde de Barbacena, Felisberto Caldeira Brandt e José Inácio Borges. Todavia, o primeiro Tribunal de Contas do País, que foi o Tribunal de Contas da União, só foi criado em 1890, por iniciativa de Rui Barbosa, Ministro da Fazenda na época. A primeira Constituição que previu o Tribunal de Contas foi a de 1891 no artigo 89, conferindo a esse órgão a competência para liquidar e verificar a legalidade das contas da receita e da despesa antes de serem prestadas para o Congresso Nacional. A instalação desse Tribunal ocorreu no ano de 1893.

As Constituições que se seguiram acrescentaram ou retiraram atribuições dessas Casas de Contas, até que a de 1988 as fortaleceu, consolidando o importante papel de proteção do patrimônio público. Os Tribunais de Contas não pertencem a nenhum dos três poderes, possuindo natureza jurídica de instituição autônoma.

Hely Lopes Meirelles, afirma: “controle, em tema de administração pública, é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional do outro”.

Daí nasceu a publicação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul: “Indicadores de Saúde”. A obra está focalizada em três aspectos: informações financeiras; rede assistencial da saúde e indicadores de saúde. Aborda as principais políticas de saúde de forma regionalizada, bem como as questões do financiamento do setor, por município sul-mato-grossense. Usa como fontes o DATASUS, órgão do governo federal responsável por todas as informações da saúde brasileira, no SUS; o SIOPS – Sistema de informações sobre os orçamentos públicos em saúde e o COAP, Contrato Organizativo de Ações Públicas, criado em junho de 2011 por Decreto Federal e somente celebrado em dois estados brasileiros: Mato Grosso do Sul e Ceará. 

Os indicadores estudados são: Financeiros (despesas na saúde com recursos próprios municipais e a aplicação na Atenção Básica); Físicos (leitos hospitalares por mil habitantes) e de Recursos Humanos (médicos por mil habitantes), além dos indicadores escolhidos dentro do próprio COAP (cobertura por Atenção Básica e internações por causas que poderiam ser resolvidas sem internação).

As conclusões mostram que os municípios aumentaram os recursos colocados na saúde no período estudado – 2009 a 2013 – no sistema como um todo e também na Atenção Básica. Entretanto, como a maioria dos municípios de MS possui menos de 30.000 habitantes, a arrecadação é baixa e 15% de pouco é pouco. 

O número de médicos por mil habitantes é baixo e concentrado nos polos regionais: Campo Grande, Dourados, Aquidauana por exemplo. O mesmo acontece com o número de leitos. As internações desnecessárias diminuíram em alguns municípios. Onde apareceram os mesmos números, muitas vezes os pacientes (em especial crianças) permaneciam no hospital por motivos sociais: falta de alimentos; falta de cuidados adequados etc.

Ainda que os resultados já fossem conhecidos entre os sanitaristas, a publicação do TCE é interessante no sentido de transpor a análise fria das contas públicas e adentrar nas questões estratégicas do Sistema Único de Saúde.

Felpuda


Dois pedidos de desculpas, de autorias diferentes, foram assuntos muito comentados nas redes sociais com críticas ácidas às suas declarações, até porque os envolvidos não só os usaram despropositadamente, como tiveram de voltar a eles para se redimirem. Um deles, inclusive, quase criou uma crise política da-que-las, o que obrigou seu pai, figurinha carimbada, a pular miúdo para colocar panos quentes sobre a questão. Essa gente!...