quarta, 18 de julho de 2018

ARTIGO

Antonio Carlos Siufi Hindo: "General Vilas Boas"

Promotor de Justiça aposentado

16 ABR 2018Por 02h:00

O julgamento do habeas corpus formalizado pelos advogados do ex-presidente Lula junto ao Supremo Tribunal Federal para evitar a sua segregação foi acompanhado pela nação brasileira com atenção e respeito. O writ foi denegado pela maioria dos juízes porque entenderam que não se constatou nenhum vicio que pudesse eivar de nulidade a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. O que se constatou foi um julgamento que guardou a racionalidade da decisão diante do conjunto da prova produzida. O Supremo Tribunal Federal não poderia julgar fora dos limites da propositura do pedido formulado. Seria uma incoerência se fosse outro o propósito da sua decisão. 

A Justiça existe para compor os conflitos de interesses regularmente deduzidos pelos jurisdicionados. É essa a sua função singular. Mas a questão de fundo daquele julgamento foi outro. O de buscar impedir a decretação da prisão do paciente após a decisão de segunda instância. Já referendada pelo STF. Essa questão não foi enfrentada. Foi sobre esse tema que o comandante do Exército deixou para a nação uma mensagem cívica e de fé na democracia.  O militar não cometeu nenhum exagero ao afiançar à nação que a sua instituição compartilha o anseio de todos os cidadãos de bem que repudiam a impunidade. Tudo isso em respeito à Constituição, à paz social e à democracia. E concluiu perguntando: quem está realmente interessado no bem do país e das gerações futuras e ainda quem está preocupado apenas com interesses pessoais. A mensagem foi lavrada com um vernáculo elegante. Nenhuma palavra ofensiva. Qualquer inteligência mediana esposará esse raciocínio. 

O homem simples do povo, sobretudo, tem nojo da desonestidade e da brutalidade com que uma parte da classe política mata com a roubalheira do dinheiro público uma parte generosa da nossa população. Esse mesmo povo, acredita na sua Justiça. Foi essa a interpretação racional que se pode retirar da mensagem do general. O militar não extrapolou um único centímetro os limites da autoridade que exerce. Pelo contrário, sua mensagem ofereceu à nação brasileira o sentimento mais nobre e elevado que o cidadão poderia oferecer à sua Pátria e à riqueza da democracia. A paz social e o respeito à Constituição são as evidencias maiores de um povo civilizado. Essa é a grande verdade. Era ainda adolescente, quando explodiu a Revolução de 64. Não tinha noção nenhuma sobre as causas motivadoras da deposição de João Goulart.

Os tempos eram outros. A classe estudantil sadia só pensava em estudar, progredir e prosperar na vida. Constituir sua família, bem como  oferecer para a sociedade filhos generosos e de propósitos elevados. Um pouco mais à frente, tomamos ciência nas palavras dos nossos historiadores sobre a motivação da encrenca que retirou do poder o presidente legitimado nas urnas. Eram as tais reformas de base para o Brasil crescer. Uma possível aproximação do então presidente deposto com o bloco comunista foi outro indicativo. Uma bobagem tão grotesca que os nossos políticos não souberam avaliar o alcance de uma decisão precipitada.

O regime de força veio de uma forma devastadora. Silenciaram a imprensa, castraram a Justiça, suspenderam os direitos civis e políticos, desencadearam uma caçada brutal contra os que conspiravam em desfavor da revolução. Foram momentos horrorosos como bem salientaram os que protagonizaram o fato.  Saímos desse regime, mas não aprendemos nada com a dor e o sofrimento que resultaram impostos. 

A situação hoje no campo político resulta mais dramática do que aquela. A corrupção, a impunidade, a insegurança jurídica, a irresignação da população diante desses fatos  poderiam também  apontar para um desfecho miserável. A fala do general foi de reflexão para esse gravíssimo momento. O Supremo Tribunal Federal como o maior guardião da Constituição Federal tem por dever zelar pelas conquistas maravilhosas advindas com o regime democrático duramente conquistado. Outros temas igualmente importantes poderiam estar na pauta para julgamento.

O bom funcionamento da política e as eleições, as questões relacionadas com a população LGBT, a descriminalização da maconha e a idade mínima para a entrada no ensino fundamental estão elencadas entre outras tantas questões. O STF precisa ser a bússola a orientar a caminhada da nação. Outro tipo de interpretação seria um equívoco evidente. Uma advertência de que não aprendemos nada com o regime de força.

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