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Antonio Carlos Siufi Hindo:
"Epílogo da velha política?"

Promotor aposentado

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As urnas mudaram a realidade nacional. A decisão tomada conscientemente pelo eleitor chancelou essa opção. O eleitor não derrotou apenas  a maior liderança política nacional depois de Getúlio Vargas. Ofereceu ao mundo civilizado uma grande lição de democracia. Essa conquista importante não pode ser interpretada de forma diferente. Os organismos internacionais que acompanharam o processo eleitoral chancelaram esse entendimento. Um novo comando político instalado democraticamente no Palácio do Planalto começa a exteriorizar suas ações. A nomeação dos ministros com poucas exceções não teve interferência de partidos políticos. Suas lideranças tampouco não foram ouvidas. Trata-se de um fato inusitado. Esse tema não pode ser desprezado.  

Seu realce maior está concentrado nas nomeações de generais para os cargos de primeiro e segundo escalões do governo. O Planalto nunca esteve tão recheado de estrelas no curso da sua vida democrática. Algo inusitado.  Os nossos militares das Forças Armadas no exercício regular das funções sempre tiveram como principal missão a preservação da integridade física do território nacional, a garantia da nossa soberania e ainda a sustentação do regime democrático. Essas missões continuam sendo o seu norte maior. É a nossa Carta Constitucional que dita essa regra. No entretanto, a decisão das urnas mudou essa sistemática política. Foi um basta à corrupção e à roubalheira. Mudar esse quadro vergonhoso foi o seu principal desiderato. Uma responsabilidade redobrada para os  militares. 

Dias desses um ministro disse isso a uma emissora de televisão. Não podemos errar, sustentou. Nosso erro comprometerá a credibilidade das Forças Armadas. A colocação do ministro é muito importante. Mas, não se trata de uma verdade dogmática. A grande maioria dos governantes que chegam ao poder recomendou essa mesma prática. Não demora muito tem o encontro dramático com o terreno movediço da discórdia, das ambições desenfreadas, dos propósitos nefastos. Nessas circunstancias malditas levam consigo todas as nossas esperanças. Tomara que os militares interrompam essa regra maldita. Será um passo significativo para o descortinar de novos horizontes. 

Mas todas as ações recomendam cautelas. Ninguém conhece com absoluta fidelidade o espírito do ser humano. Ele sempre será surpreendente. Faz parte das suas ações. Suas manifestações de propósitos ditam essa regra  tanto no seu aspecto positivo quanto no negativo. A razão está no poder concentrado em suas mãos. Ele atrai, seduz  e corrompe as consciências. Deixa vulnerável a personalidade e manda para o inferno o seu caráter. Trata-se de uma lição incontestável materializada pelos pensadores. Nenhum governante por mais bem intencionado que esteja foge à essa regra secular. Nenhum. Aqui seguramente reside a grande temática que os nacionais protagonizarão no curso do presente mandato presidencial. Os nossos militares são rigorosamente iguais  aos civis. 

O interesse pela defesa da Pátria e os seus valores morais, culturais, sociais, éticos e políticos serão sempre perenes.  Mas essas circunstancias à toda evidencia não evitam eventuais tropeços produzidos pela ganancia. As desonestidades são os seus acessórios. Por isso o pleito eleitoral não se encerrou. Seu inicio começa concomitantemente com a posse do novo governo. A fiscalização das suas ações precisa ser diária. A transparência dos seus atos administrativos será o nosso festejado norte. A boa gestão dos recursos públicos é a garantia da melhor escolha. Só assim, teremos certeza  se a velha política está  realmente morta, sepultada e já em adiantado estado de putrefação.

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Produtos livres de desmatamento nas estratégias da União Europeia

11/04/2024 07h30

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O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento é um entre vários componentes do Pacto Ambiental Europeu (European Green Deal), que tem como objetivo final atingir neutralidade de emissões de gases de efeito estufa em 2050, com um crescimento econômico livre da exploração excessiva dos recursos naturais e sem deixar ninguém para trás.

Trata-se, portanto, de uma peça dentro de um quebra-cabeça bem mais complexo que visa tornar a Europa um continente sustentável e carbono neutro.

Desde 2019, o Pacto Ambiental Europeu apresenta diretrizes que vão sendo gradativamente regulamentadas, cobrindo de energia renovável a produção de alimentos, passando por transporte e construção civil.

Trata-se de um marco legal abrangente que aborda diversas questões ambientais, incluindo o desmatamento, como parte dos esforços da União Europeia (UE) para um novo modelo de economia verde. 

O regulamento para produtos livres de desmatamento, aprovado em 2023, disciplina as atividades dos importadores europeus que passam a ser responsáveis por garantir que os produtos adquiridos não venham de áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

As restrições entram em vigor no final de 2024. Os importadores são os responsáveis pela implementação das verificações nos países exportadores, as chamadas “due dilligences”. 

As implicações para o Brasil são significativas, pois a UE é o segundo maior comprador dos nossos produtos agropecuários. Enfrentamos sérios problemas de desmatamento ilegal na floresta amazônica, além de questões fundiários e sociais.

Outro ponto importante é que a legislação europeia não faz distinção do que é considerado desmatamento legal ou ilegal. A normativa claramente se refere a desmatamento em geral. 

Esse ponto vem sendo questionado pelo governo brasileiro, alegando que está acima das exigências legais do ordenamento jurídico do país. Argumenta-se que essa normativa representaria uma forma de barreira não tarifária aos produtos do Brasil.

Entretanto, o argumento contrário é de que a UE tem a prerrogativa de estabelecer os critérios para os produtos que farão parte das suas cadeias de suprimento. E, como o objetivo maior é a redução dos impactos ambientais do consumo dos próprios europeus, nada mais lógico do que exigir que seus fornecedores sigam padrões compatíveis com essa ambição.

Importante notar que há fortes reações ao Pacto Ambiental dentro da própria UE, como vimos recentemente nos diversos protestos de produtores rurais no território europeu.

Embora estejam sensibilizando parte da sociedade e postergando algumas limitações, dificilmente a insatisfação dos produtores europeus ou dos governos fornecedores de produtos agrícolas para a Europa terão força para uma guinada nos objetivos de longo prazo da UE.

Parece haver um sério proposito do continente em mudar completamente suas bases de desenvolvimento, mirando a transição para uma economia mais resiliente e de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ao Brasil cabe o desafio de entender essas normativas e entrar em um processo de negociação sério e embasado na ciência. Ainda há grandes lacunas sobre como serão feitas as verificações do desmatamento e, sobretudo, como serão mapeadas as origens de cada lote de exportação.

Precisaremos acelerar nossos investimentos em rastreabilidade e transparência nos processos produtivos, assim como no aprimoramento de plataformas de monitoramento territorial. Tudo isso em consonância e em estreita colaboração com os importadores e agentes da União Europeia.

Ainda estamos em um momento de discussão e entendimento junto aos agentes europeus de como o novo regulamento será implementado no Brasil. Entende-se que será um processo com aprendizado mútuo e um período de adaptação.

Os entes governamentais têm o papel de catalisar essa discussão entre produtores, processadores e exportadores brasileiros para que estejamos prontos para manter a liderança como fornecedores de produtos agrícolas para a União Europeia. 

 

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Era uma vez em uma escola na Suécia

11/04/2024 07h30

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Depois de anos educando as crianças quase que exclusivamente com recursos digitais, o Ministério da Educação da Suécia começou a perceber alguns sintomas perturbadores nas suas crianças: deficiência na leitura e na compreensão de textos apropriados para a idade, muita dificuldade de escrever e, quando solicitadas, escritas realizadas apenas em caixa alta.

Mas o que mais chamou a atenção foi a percepção de que as crianças também começaram a apresentar dificuldades para expressar o que sentiam, pois lhes faltava vocabulário até mesmo para descrever cenas breves ou relatos de emoções simples.

Muitas dessas manifestações, resultantes da falta de exercício cognitivo e motor, assemelhavam-se a alguns transtornos psicológicos, e não é de se espantar que muitos pais possam ter procurado psicólogos, feito exames ou mesmo ministrado medicamentos, preocupados com a lentidão, o mutismo ou ainda com dificuldade de compreensão de seus jovens filhos.

O governo sueco, diante dessa constatação, resolveu dar uma guinada nas suas orientações escolares e agora estimula fortemente o uso de livros em vez de laptops, como também incentiva a leitura em voz alta, as rodas de conversa e a prática da escrita - inclusive ditados - com o objetivo de reverter o cenário que se desenhava catastrófico para o futuro.

Crianças que não são estimuladas desde cedo em atividades motoras e intelectuais podem ter dificuldades de desenvolvimento profissional na vida adulta, particularmente em um mundo onde a criatividade e a inovação são realidade em todo lugar. 

No último Pisa, divulgado em 2023, o resultado geral dos jovens estudantes suecos foi de 487, ante 499 registrado na edição anterior, de 2018. Em Matemática, a queda foi de 15 pontos e em Leitura, de 10 pontos.

Suficiente para que fizesse um país sério, como a Suécia, acender as luzes amarelas e buscar compreender as razões dessa perda de energia no aprendizado de seus jovens cidadãos, (para além dos efeitos da covid, que afetou de maneira praticamente igual os países participantes).

Uma das medidas que o governo buscou implementar em todas as escolas - embora na Suécia o programa e as orientações pedagógicas não sejam unificadas como no Brasil - foi: menos celular, menos laptop e mais livro, leitura, escrita e conversa. O básico que, desde mais ou menos cinco séculos atrás, tem orientado a ideia do que é ensinar e aprender.

 Lógico que esta constatação não implica em demonizar o uso de tecnologia em sala de aula, mas de usá-la com sabedoria, de forma que ela ofereça o que, de fato, não é possível conseguir por outros meios.

Mal comparando, é como o hábito de muita gente usar palavras em inglês para se referir a coisas ou situações nas quais já existe uma palavra em português perfeitamente cabível. Esse é o mau uso da língua estrangeira. O que não significa que não se deva aprendê-la e usá-la, muito pelo contrário.

A tecnologia compreende um conjunto de ferramentas e habilidades que deve servir para ampliar nossa capacidade de ler, raciocinar, produzir e nos comunicar. Mas, para isso, precisamos antes saber ler, raciocinar, produzir e nos comunicar.

O perigo do uso de celulares e laptops no ensino fundamental é o de diminuir ou mesmo obstaculizar  o desenvolvimento motor e cognitivo das crianças, além de dificultar a expressão de ideias, emoções e socialização, por falta de vocabulário capaz de se fazer entender quando relatar uma experiência.

O fenômeno hikikomori, que se refere aos jovens que abandonam qualquer contato social real e mantêm-se isolados em seus quartos, comunicando-se apenas pelas redes sociais, vem se alastrando por todo mundo, assim como a descrição de novos transtornos psicológicos associados à dificuldade de comunicação e socialização. A saída, porém, pode estar um pouco antes do consultório médico ou do psicólogo. Na boa e velha sala de aula.

 

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