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Antônio Carlos Siufi Hindo: A fronteira segue seu calvário

Antônio Carlos Siufi Hindo é Promotor de Justiça aposentado

Redação

22/01/2018 - 02h00
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O editorial do Correio do Estado da última quarta feira, 17, retratou com absoluta fidelidade o descaso dos governos federal e estadual sobre a segurança na fronteira. Com um vernáculo escorreito, claro e bastante objetivo o editorialista retratou o quadro amargo que a nossa população precisa conviver diariamente. Não merecíamos tamanho descaso. Temos uma história linda de lutas e de conquistas para mostrar. Ela é feita de bravura e de heroísmo dos nossos antepassados. Sua população é amante da paz e da concórdia. 

As ações de governo poderiam ser mais eficientes para encorajar o nosso empresariado a investir o seu dinheiro. Não se trata de nenhum privilégio. A cidade de Ponta Porã, em especial, não sofre com esse descaso apenas na área da segurança. Ele abunda fortemente em outras áreas essenciais para o seu desenvolvimento. A sua população incauta foi vítima de todos os tipos de estelionatos praticados por agentes políticos e públicos ao longo de décadas. 

A gritaria tem o seu fundamento. São fatos concretos que todos os dias nos angustiam. A nossa linha férrea está desativada. Um espetáculo de destruição organizado por vândalos quase fez desaparecer a parte física da nossa histórica estação.  O nosso  "Castelinho",  prédio que abrigou importantes órgãos do governo na época do Território Federal só está de pé devido à sua teimosia. Governos se passaram sucessivamente e nenhum deles foi capaz de restaurá-lo. É uma fotografia viva da nossa história  que está sendo destruída. 

O nosso aeroporto é internacional. Está ocioso. Não tem uma única linha comercial. A nossa saúde pública segue tormentosa. A sede da Polícia Federal é uma vergonha. Está construída em um espaço minúsculo. Não oferece segurança digna nem aos seus próprios servidores. As polícias Civil e Militar estão na bancarrota. Dificilmente se aponta a autoria dos ilícitos praticados. Isso preocupa as famílias. Não temos calçadas. Os deficientes não têm o direito de andar com segurança em qualquer parte da cidade.

Os terrenos baldios na sua maioria não são murados. O Departamento de Operações de Fronteira (DOF) que precisava ter a sua sede física fincada nos limites territoriais da cidade de Ponta Porã, está localizado no município vizinho. A Força Nacional quando opera em nossa cidade o faz com o respaldo do nosso dinheiro que deveria ser melhor empregado na construção de creches, postos de saúde e na compra de medicamentos. O nosso IML é algo vergonhoso. 

Projetos fantasiosos empolgaram a nossa população para transformar substancialmente a nossa economia. Inicialmente falaram na Área de Livre Comercio. Depois mudou o nome para Porto Seco. O engodo agora tem outro nome, os frees shops. Nada disso resultou concretizado.

Falam agora na criação da nossa escola de Medicina. O propósito é digno de elogios. Não pode cair no descrédito. A União Federal possui uma área de mais de 1 mil hectares ocupada pelo Exército. Hoje atrapalha o desenvolvimento da cidade. O nosso glorioso regimento não é mais de cavalaria. A Embrapa possui uma base física de 100 hectares na área nobre da cidade há décadas. Nem cercada está. Poderia ser utilizada para a construção de casas populares. 

Essas situações não podem ser debitadas exclusivamente ao atual governador. São ações antigas. Um forte indicador do  calvário que precisamos ainda enfrentar. Reinaldo Azambuja trouxe uma verba para recapear as vias públicas.

Mas o anel viário não está concluído por absoluta incompetência das nossas autoridades que não souberam traçar o seu trajeto definitivo. Foram advertidos pelo nosso governador. Ficaram em silêncio diante da incompetência apontada. Se mesmo assim avançarem com o recapeamento estaremos jogando no lixo o nosso dinheiro. O governador não pode concordar com tamanho atrevimento. 

Os ventos benfazejos que sopram do outro lado da fronteira passaram a descortinar para todos nós uma nova realidade. As faculdades de Medicina estão empurrando o nosso desenvolvimento. A cidade está mais alegre e festiva. 

Eles animaram o nosso comercio. Cresceu o setor de serviços. A ocupação de imóveis tem outra realidade. A iniciativa privada está fazendo a sua parte. Falta a parte oficial funcionar. Merecemos esse presente maravilhoso. Vamos continuar sempre respeitando as autoridades constituídas. Aqui reside a grandeza do fronteiriço. Melhor assim.

ARTIGO

Tarifa social é tendência global

10/04/2024 07h30

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À medida que avançamos em 2024, é notável o aumento no número de cidades brasileiras adotando políticas de tarifa social no transporte público. Este movimento marca um avanço significativo na busca por uma mobilidade urbana mais inclusiva.

Um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que o país tem 103 municípios, distribuídos por 14 estados e o Distrito Federal, que aderiram à prática, seja de forma universal (sete dias por semana), em dias específicos (aos domingos, por exemplo) ou para grupos em particular (como idosos, pessoas com deficiência e estudantes). São Paulo e Minas Gerais lideram a lista, com 29 e 26 municípios, respectivamente.

Vem crescendo o debate e as iniciativas que visam democratizar a mobilidade para o exercício da cidadania e a participação da vida política e cultural da cidade. No Enem 2023, 15 capitais do país ofereceram transporte público gratuito para garantir o acesso de todos os candidatos à prova. No segundo turno das Eleições 2022, 13 estados e o Distrito Federal também deram passe livre para os eleitores. No ano passado, Campinas (SP) deu exemplo no “Dia D” de vacinação de crianças e adolescentes, facilitando o acesso à saúde por meio da tarifa social.

Essas tendências respondem a um desafio crítico de mobilidade urbana, exacerbado pelo crescimento no uso do automóvel privado e pelo subfinanciamento do transporte público, levando a um aumento dos congestionamentos, da poluição e da desigualdade social, como aponta o pesquisador e jornalista pós-graduado pela PUC/SP, Daniel Santini, no livro “Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização”.

Só na cidade de São Paulo, o trânsito perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus entre 2013 e 2022. Buscando atrair a população de volta ao transporte coletivo, a prefeitura criou a iniciativa “Domingão Tarifa Zero”, que dá gratuidade às viagens de ônibus aos domingos, no Natal, em 1º de janeiro e no aniversário da cidade (25 de janeiro). Com o slogan “Explore, descubra, viva São Paulo”, o governo espera ampliar o acesso ao lazer e contribuir para a economia do município. No primeiro domingo com isenção de tarifa, o número de passageiros em São Paulo aumentou 35%, de acordo com dados da prefeitura.

Tallinn, capital da Estônia, é um ótimo exemplo de implantação de tarifa social, que varia de preço conforme o tempo que o passageiro pretende usar o transporte e também das atividades que pretende realizar. Com € 2 é possível utilizar o transporte público por uma hora. Pagando € 5,50, esse período aumenta para 24 horas, e por € 30, garante-se 30 dias de transporte. A tarifa mais cara (Tallinn Card, por € 78) inclui 72 horas de transporte e entrada gratuita em todos os museus e pontos turísticos da cidade.

Estudos econômicos sugerem que a tarifa social, quando bem implementada, pode ajudar a equilibrar o sistema de transporte público, ao moderar a demanda e incentivar um uso mais racional do sistema. Além disso, análises de sistemas de transporte em cidades europeias, como Tallinn, revelam que a tarifa social, não apenas aumenta o acesso ao transporte, mas também contribui para uma melhoria geral na qualidade do serviço. Além disso, essa associação benéfica a outros setores da cidade, como as atividades culturais, gera a inclusão tanto de moradores da cidade em ações que talvez não pudessem estar inclusos, como beneficia o turismo local, podendo gerar mais renda para a cidade como um todo — em especial as mais turísticas.

 Lá fora há outras cidades atentas. Chama a atenção o caso dos EUA, que tem uma forte cultura automobilística e onde a posse de um carro está mentalmente associada a progresso, independência e ao “sonho americano”. No país onde o carro próprio é o desejo de todo jovem-adulto, Kansas City (Missouri) é conhecida por ser a primeira cidade a implementar a tarifa zero no transporte público, em 2017. Mostrando que esse é um sistema benéfico para a população, ao longo dos anos, vimos algumas cidades aderirem à ideia, como São Francisco, na Califórnia. Já em 2023, houve um salto: 25 cidades de estados como Washington, Colorado, Ohio, Virgínia, Nova Jersey, Oregon e Carolina do Norte começaram a fazer testes de tarifa zero, incluindo Boston (Massachusetts) e Nova Iorque.

Na China temos a maior experiência de incentivo social já realizada em todo o mundo, em Chengdu, a cidade dos pandas-gigantes, uma metrópole com mais de 20 milhões de habitantes. Em 2012, Chengdu liberou os passageiros do pagamento das viagens de ônibus até as 7 horas da manhã, com o objetivo de diminuir o congestionamento. Hoje, mais de dez anos depois, 116 linhas são gratuitas durante todo o dia e as restantes saem parcialmente gratuitas por meio do bilhete eletrônico.

O Brasil já possui as tecnologias necessárias para uma ampla e bem-sucedida adesão à tarifa social, garantindo transparência e confiabilidade nas operações. A bilhetagem eletrônica oferece um controle preciso sobre o fluxo de passageiros. Aliada a avanços como validadores com biometria facial e telemetria, a bilhetagem eletrônica poderia garantir uma transição suave rumo à maior adoção da tarifa social, com autenticação segura e geração de informações detalhadas para relatórios, evitando erros e fraudes no sistema. Em Florianópolis, por exemplo, a tecnologia por trás do transporte público foi fundamental para a isenção correta da tarifa nos dias determinados pela prefeitura.

Para que o país abrace definitivamente essas ideias, precisamos de um programa nacional de apoio às novas tarifas para garantir a sustentabilidade financeira do sistema. O envolvimento dos governos estaduais e federal é imperativo para fornecer subsídios, evitando prejuízos tanto para os municípios quanto para as empresas e operadoras do setor de transporte público, além de proporcionar mais qualidade de vida para a população.


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Crise na Bolsa de Valores? Um alerta para a economia

10/04/2024 07h30

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À medida em que a economia brasileira enfrenta um período turbulento e os sinais de alerta começam a piscar, a Bolsa de Valores assume um papel crucial na identificação desses sinais.

Recentemente, a fuga de investidores estrangeiros da B3 atingiu seu pior nível desde o início da pandemia, somando-se aos desafios econômicos que o Brasil enfrenta. Esse fenômeno não deve ser encarado como uma mera flutuação do mercado, mas como um indicador sério da necessidade de revisão das políticas econômicas do governo.

No último dia de março, os investidores estrangeiros retiraram um total de R$ 5,547 bilhões da B3, acumulando um resultado negativo de R$ 22,897 bilhões no ano. Essa tendência descendente é um sinal alarmante, refletindo a perda de confiança dos investidores estrangeiros na economia brasileira. Para um país que busca atrair investimentos e impulsionar o crescimento econômico, essa fuga de capital é profundamente preocupante.

Os investidores institucionais e individuais também demonstraram certa cautela em relação ao mercado de ações brasileiro (retirada de R$ 300 milhões). As instituições financeiras também não escaparam desse movimento, retirando R$ 13 milhões da Bolsa de Valores no mesmo período.

Um dos principais fatores que contribuíram para essa crise na bolsa é a interferência do governo Lula em empresas estatais e privadas. A instabilidade gerada por essas intervenções afeta negativamente a confiança dos investidores, prejudicando o desempenho do mercado de ações. A Petrobras e a Vale são exemplos claros dessa conduta, com o governo exercendo pressão em suas operações e decisões estratégicas.

Além disso, a Eletrobras encontra-se atualmente no centro das atenções, já que o governo expressa sua intenção de reverter a privatização estabelecida pelo governo anterior. Essa incerteza em relação às políticas governamentais cria um ambiente instável para os negócios, desencorajando potenciais investidores e contribuindo para a saída de capital da Bolsa de Valores.

 É crucial que o governo reavalie sua abordagem em relação às estatais e privadas, adotando uma postura mais transparente e pró-mercado. A estabilidade e a previsibilidade são fundamentais para atrair investimentos e promover o crescimento econômico sustentável. Caso contrário, corremos o risco de ver mais investidores estrangeiros se afastando do mercado brasileiro, agravando ainda mais nossa situação econômica.

 Em tempos de incerteza, é essencial que o governo adote medidas proativas para restaurar a confiança dos investidores e promover um ambiente de negócios favorável ao crescimento econômico. Caso contrário, o Brasil corre o risco de perder oportunidades de investimento e enfrentar consequências econômicas ainda mais severas no futuro.

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