Campo Grande - MS, quinta, 16 de agosto de 2018

SEM ACORDO

Votação do novo Código Florestal acontece amanhã em sessão extraordinária

10 MAI 2011Por g119h:17

Deputados que participaram de reunião de líderes na noite desta terça-feira (10) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmaram que está adiada para esta quarta (11) a votação do projeto do novo Código Florestal.

A informação foi dada após a reunião pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), e pelos deputados Reinhold Stephanes (PMDB-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O presidente da Câmara confirmou a informação pelo Twitter. Conforme Marco maia, a sessão extraordinária para votação será às 9h de quarta. Após a votação, está prevista também a análise da medida provisória 521/2010, que trata do regime diferenciado para licitações públicas oara a realização da Copa do Mundo de 2014.

Mais cedo, depois de sucessivas reuniões para tentar fechar acordo sobre o novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as discussões evoluíram nesta terça na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas permanece o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares).

O Código Florestal é a legislação que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais. As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.

Pelo acordo firmado entre representantes do agronegócio e do governo, caberá ao relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), especificar no texto do código o que é APP e listar as culturas permitidas, como maçã, café, milho, entre outras. “O que ficar de fora do texto caberá ao governo autorizar por meio de decreto”, afirmou Vaccarezza.

Conforme o líder do governo, o relator ficou encarregado de elaborar a redação de consenso sobre as APPs. Vaccarezza disse que as diferenças sobre a isenção para pequenos produtores serão debatidas no plenário da Casa.

“Não haverá mais reunião para debater as questões do texto. O relator ficou encarregado de elaborar a redação do relatório e agora vamos discutir no plenário.”

Ainda não é possível prever o momento que Rebelo irá divulgar o novo texto do código. A votação do texto está prevista para começar nas próximas horas, mas até o adiamento da sessão ainda não é descartado entre os líderes.

Vaccarezza, no entanto, ressaltou a importância do entendimento em relação ao cultivo nas áreas de preservação permanente. “É bom lembrar que eram dois temas divergentes. Agora temos só um. Continuamos negociando. As negociações estão abertas”, afirmou Vaccarezza.

Na última reunião realizada para tentar fechar acordo sobre o código, realizada na casa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), o líder do governo afirmou que os líderes da oposição foram chamados para tentar construir um acerto que evitasse a apresentação de emendas ao texto de Rebelo no plenário da Casa. O encontro, no entanto, terminou sem uma definição.

O relator do texto, deputado Aldo Rebelo, afirmou crer em votação ainda nesta terça. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) se reuniu com Rebelo na tarde desta terça e afirmou que o relator já havia enviado uma minuta do relatório para a Casa Civil analisar se o texto contempla o que foi combinado. Colatto disse, porém, que há informações de que os técnicos querem outras mudanças além das previstas. Caso isso se confirme, a votação pode ser adiada.

Oposição
Segundo o líder do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB-SP), o impasse em torno das propriedades de quatro módulos ocorre porque o governo não concorda com a isenção total das áreas da obrigatoriedade de recompor reserva legal.

Os governistas defendem uma regra intermediária que estipularia a isenção apenas para cooperativas e produtores enquadrados na agricultura familiar. Sem consenso, o tema ainda permanece em aberto. “A maioria quer votar o texto. O governo é que está com receio de perder na questão dos quatro módulos”, argumentou Nogueira.

O próprio relator afirmou na semana passada que não iria ceder às pressões do governo e de entidades ambientalistas, que defendem a obrigatoriedade de recomposição de reserva legal também para a faixa de quatro módulos.

Para Rebelo, recuar na isenção das propriedades de quatro módulos seria “decretar a extinção” dos pequenos produtores, serviço que o relator diz que “não irá fazer”. O relator citou como exemplo o Nordeste, onde, segundo ele, mais de 50% dos produtores rurais têm até cinco hectares de propriedade. Dentro dessas terras, ainda de acordo com Rebelo, a área de reserva legal e de Área de Preservação Permanente (APP) não somaria 1%.

“Isso significa que eles têm o uso intensivo da terra. Aí você vai empurrar em cima deles 20% de reserva legal e mais 30 metros de cada lado do rio? Então, é melhor decretar que ele está extinto e que a família dele vai ter que morar na periferia das cidades e que a terra dele ao invés de ser uma terra produtiva vai virar uma chácara de lazer de classe média de fim de semana. Se alguém acha que essa é uma solução ambientalmente razoável, ou se alguém acha que é possível, então que faça esse serviço. Esse serviço eu não vou fazer”, afirmou Rebelo, em entrevista no Salão Verde da Câmara.

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