sábado, 21 de julho de 2018

Votação da MP que cria novas alíquotas para IR pode ser adiada

2 ABR 2009Por 11h:45
     

        A Câmara dos Deputados poderá votar hoje (2) ou transferir para a próxima semana a votação da Medida Provisória 451, que cria duas novas alíquotas para o Imposto de Renda Pessoa Física, dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e altera as regras do Seguro Obrigatório de Veículos (Dpvat). O adiamento para hoje ocorreu porque a oposição, inconformada com a matéria, obstruiu a votação utilizando dispositivos regimentais como a apresentação de diversos requerimentos de adiamento, de retirada de pauta, de votação artigo por artigo. Com isso, ficou  inviabilizada a votação do projeto de lei de conversão à MP apresentado pelo relator da matéria, deputado João Leão (PP-BA). No projeto de conversão, o relator acrescentou diversas mudanças na legislação tributária, o que foi criticado pelos partidos de oposição.

        Com informações da Agência Brasil
        

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