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Votação da LDO ainda não tem acordo e pode atrasar recesso parlamentar

15 JUL 12 - 09h:13agência brasil

Sem acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional pode não entrar em recesso na próxima terça-feira (17). Partidos da oposição, liderados pelo DEM e com o
apoio do PDT, estão obstruindo as votações e cobram do governo a liberação de emendas parlamentares e dos restos a pagar, despesas empenhadas pelo Executivo no ano anterior, mas que não foram pagas até
31 de dezembro.

Pela Constituição, o recesso parlamentar vai de 18 a 31 julho, mas a interrupção das atividades legislativas só pode ocorrer se a LDO for aprovada. O relatório final da LDO foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo plenário do Congresso.

Durante toda a semana, líderes da base e da oposição tentaram fechar um acordo, que incluía a votação da LDO e das medidas provisórias (MP) 563 e 564, que tratam de estímulos à indústria como forma de
combater a desaceleração da economia. As MPs perdem a validade se não forem aprovadas pelo Congresso - Câmara e Senado - até o 15 de agosto. Com o recesso, esse prazo seria prorrogado.

Apesar do impasse, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), convocou sessões extraordinárias para a segunda-feira (16) e terça-feira (17) e prometeu não abonar as faltas dos deputados que não apresentarem justificativas “procedentes”.

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