Quinta, 22 de Fevereiro de 2018

IMPOSTO DO CHEQUE

Volta da CPMF divide políticos e especialistas

7 NOV 2010Por São Paulo00h:00

A discussão acerca da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é um caminho cheio de bifurcações. A primeira separa os que acreditam que a saúde no Brasil precisa de mais dinheiro dos que preferem melhor gestão. Mais adiante, os que concordam que precisa de mais dinheiro também se dividem, entre os que acreditam que o Estado precisa arrecadar mais e os que acham que ele deve cortar gastos noutras áreas e destinar o excedente à saúde. Há ainda os que gostam da CPMF e os que a consideram um tributo ruim.
Sepultada numa votação histórica no Senado em dezembro de 2007, a CPMF, nascida em 1996 para supostamente custear a saúde, voltou a assombrar essa semana o contribuinte brasileiro. Sua sepultura foi reaberta na quarta-feira, na primeira entrevista coletiva de Dilma Rousseff como presidente eleita, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula introduziu o assunto de forma biliar, demonstrando que continua atravessada na sua garganta a derrota para a oposição. Dilma lavou as mãos e apresentou a demanda como sendo dos governadores.
“O problema do setor da saúde, nos níveis federal, estadual e municipal, não é de escassez de recursos, mas de sua má alocação, de gestão”, rechaça Marcelo Piancastelli, especialista em finanças públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. “Os Estados não estão precisando, mas querendo mais dinheiro. Acho absurdo.”
O pesquisador observa que o setor não adota ferramentas de gestão e planejamento: não há sistemas de controles de preços, comparações de custos de procedimentos, medicamentos e equipamentos.
Cada Estado e até cada hospital paga preços inteiramente discrepantes entre si, sem referências de mercado. “Pagam-se preços exorbitantes. É o setor com mais desperdício de recursos “
O consultor Clóvis Panzarini acredita que essas deficiências se estendem aos outros setores da administração pública, nos vários níveis. “Falta gestão, responsabilidade no gasto, porque o custeio cresce muito mais que o PIB (Produto Interno Bruto), com desperdício, contratação de pessoal, publicidade, corrupção, festas esportivas e construção de estádios”, critica Panzarini, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo entre 1995 e 2002, nos governos de Mario Covas e Geraldo Alckmin. A economia deve crescer 7,5% este ano e a arrecadação, entre 17% e 18%. “Com esse aumento estupendo de arrecadação, falar em aumentar a carga tributária é escandaloso.”

Diferenças
“Claro que existe um problema fiscal nos Estados, mas é por conta da absoluta liberalidade”, analisa o consultor e professor Everardo Maciel. Secretário da Receita Federal também entre 1995 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, Maciel aponta a autonomia dos Poderes Judiciário e Legislativo nos Estados – assim como no nível federal –, que “mandam a conta que for, e que se busquem os recursos para resolver”. Ele diz também que as “competências concorrentes” entre União, Estados e municípios, sobretudo na saúde, educação e, de forma crescente, na segurança pública, abrem as torneiras dos gastos.

Barganhas
“Se um prefeito do interior quer construir uma escola, em vez de usar dinheiro do orçamento, pode conseguir uma emenda e gastar o recurso próprio com outra coisa, que não é tão necessária”, exemplifica Maciel. Se a partilha de responsabilidades e receitas entre os três níveis fosse bem definida, os gastos seriam orientados por “critérios objetivos”, em vez de “barganhas políticas”. Maciel é contra a vinculação de verbas orçamentárias, como prevê, por exemplo, a Emenda 29, que espera regulamentação, e destina 12% das receitas dos Estados e 15% das dos municípios para a saúde. Ele acha que os gastos deveriam ser definidos pelas necessidades e os recursos, transferidos segundo a capacidade de cada município de cumprir metas.

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