Sexta, 15 de Dezembro de 2017

TRIBUNAL POLÍTICO

Vereadores criticam Justiça por intervir no Legislativo

27 DEZ 2013Por DA REDAÇÃO00h:01

Os vereadores criticaram a intervenção do Judiciário sobre o Poder Legislativo municipal para suspender a sessão de julgamento da cassação do mandato do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), de acordo com matéria publicada hoje (27), no jornal Correio do Estado. As duas decisões do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador João Batista da Costa Marques, surpreenderam os vereadores. Eles questionaram a legalidade da concessão de liminar suspendendo a sessão de julgamento por entenderem que contraria a regra do Tribunal de vedar a reconsideração de decisão de outro plantonista, no caso, da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. A desembargadora negou o pedido do prefeito para suspender a Comissão Processante e, consequentemente, a sessão de julgamento.

A decisão de João Batista surpreendeu todos os vereadores, menos a base aliada. Eles tinham certeza da concessão de liminar pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça. O prefeito Alcides Bernal não escondia, também, alívio com a suspensão da sessão. Só que ninguém esperava pela reforma da decisão de João Batista no fim da tarde de ontem pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, a mesma que ressaltou a impossibilidade de requerer a reconsideração de sua decisão durante o plantão do Judiciário.
Mas nova decisão de João Batista não só suspendeu a sessão de julgamento como anulou a Comissão Processante. 

Segundo Mario Cesar, a intervenção do Judiciário era desnecessária porque o “Legislativo vem atuando com toda a transparência e deu direito ao prefeito para se defender de todas as acusações”. Mas Bernal se recusou a depor na Comissão Processante na esperança de conseguir decisão judicial para se livrar do processo de cassação. E conseguiu no meio de guerra de liminares dos desembargadores plantonistas. A primeira liminar de João Batista apenas suspendeu a sessão de julgamento e não anulou os atos da Comissão Processante. Mas a segunda sepultou o processo aberto contra o prefeito. “Estamos surpresos com a interrupção da sessão de julgamento”, afirmou. A reportagem é de Adilson Trindade.



 

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