Política

'GOLPE MORTAL'

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Venezuela deixa a Comunidade Andina hoje

Venezuela deixa a Comunidade Andina hoje

ESTADÃO

22/04/2011 - 00h00
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A Venezuela deixará formalmente a Comunidade Andina das Nações (CAN) hoje, sexta-feira, sem um marco definido sob o qual sejam regidas suas relações comerciais com alguns dos países vizinhos, uma situação que muitos consideram um "golpe mortal" ao bloco econômico dos Andes. O governo da Venezuela anunciou sua saída do bloco em abril de 2006, mas os direitos e obrigações que a Venezuela manteve com seus quatro sócios por 38 anos terminam formalmente hoje.

Embora a Venezuela tenha concordado em prorrogar por três meses as regras vigentes na CAN com o Peru e a Colômbia, enquanto é definido um acordo de "complementação econômica", empresários consultados pela Associated Press indicaram que desconhecem como irão trabalhar a partir da próxima semana.

No caso da Bolívia e do Equador, o governo venezuelano subscreveu um "protocolo de acordo" para regulamentar o comércio com os dois países, cujos termos não são conhecidos. O comércio entre a Venezuela e os outros quatro países do bloco, que em 2006 foi de US$ 6,1 bilhões, mais que dobrou para US$ 12,4 bilhões em 2008. Mas, por causa da crise financeira mundial, caiu para US$ 4,5 bilhões em 2010.

Para o professor Carlos Romero, que ensina ciências políticas na Universidade Central da Venezuela, a saída do país do bloco regional "é um golpe mortal para a Comunidade Andina, uma vez que a Colômbia e a Venezuela, juntas, formavam mais de 50% das transações comerciais" do bloco.

Romero afirma que a saída da Venezuela do bloco, formado em 1969, é natural, vista "de um ponto de vista ideológico", uma vez que interessa muito mais ao presidente venezuelano Hugo Chávez reforçar a Aliança Bolivariana para os Povos da nossa América (ALBA), organização que o mandatário criou na década passada e que hoje é integrada por Venezuela, Cuba, Nicarágua, Dominica, Antígua e Barbuda, São Vicente e Granadinas. As informações são da Associated Press.

STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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Política

Vereadores votam em sessão desta quinta-feira nomeação de membros dos conselhos de Campo Grande

A nomeação é referentes ao 1º semestre de 2023.

17/04/2024 18h36

Divulgação/ Câmara Municipal

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Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar projetos e dois ofícios do Poder Executivo Municipal que tratam da nomeação de membros para conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referentes ao 1º semestre de 2023.

Durante a sessão, os parlamentares devem debater o Projeto de Lei Complementar nº 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que propõe alterações na Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, a qual trata do sistema de posse responsável de cães e gatos em Campo Grande. Também serão discutidas as regras de registro, penalidades e infrações.

Em seguida, os vereadores discutirão e votarão em segunda sessão o Projeto de Lei nº 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe a instituição da Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Logo após, em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.162/23, proposto pelo vereador Papy, que busca instituir no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS a "Feira Científica" e tratar de outras providências.

 

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