Levantamento exclusivo do Correio do Estado em relatórios comerciais e licenças ambientais da Simasul Siderurgia Ltda., instalada em Aquidauana, no Pantanal Sul-Mato-Grossense, revela um descompasso direto entre o que a empresa produz e o que as autorizações dadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) permitem.

Os documentos de movimentação de vendas mostram que as compras feitas por um único cliente corporativo, a multinacional ArcelorMittal Brasil S.A., consomem e, em meses de pico, ultrapassam sozinhas toda a capacidade de produção de ferro-gusa autorizada pelo órgão ambiental do Estado para o complexo industrial.

A única autorização definitiva da fábrica é a Licença de Operação nº 001697/2023, concedida pelo Imasul. Esse documento permite apenas o funcionamento do alto-forno 2, fixando um teto máximo de produção de 300 toneladas por dia.

Em um mês comercial padrão de 30 dias, a capacidade legal da usina para atender todo o mercado é de exatamente 9 mil toneladas. Qualquer volume fabricado ou vendido acima desse limite ocorre sem licença ambiental definitiva.

Entretanto, o relatório de volume de vendas da siderúrgica entre março e julho deste ano mostra que o fornecimento feito apenas para a ArcelorMittal atingiu 45.544,70 toneladas de ferro-gusa.

Isso representa uma média mensal de 9.108,94 toneladas destinadas à multinacional, o equivalente a cerca de 303,6 toneladas por dia. Na prática, a demanda de um único comprador já superou, na média, a cota diária global permitida para toda a usina.

A evolução mês a mês confirma que era impossível atender a esses contratos dentro dos limites estabelecidos pelo Imasul. Em março, a Simasul vendeu 8.686,51 toneladas de ferro-gusa para a ArcelorMittal, ocupando mais de 96% de toda a capacidade autorizada da fábrica.

Em abril, as vendas para a multinacional subiram para 9.646 toneladas, ultrapassando o teto mensal da licença. Em maio, o volume atingiu o pico de 10.143 toneladas, o que representa uma média de 327 toneladas diárias entregues a um só cliente.

Em junho, foram comercializadas 7.313 toneladas. Em julho, as entregas voltaram a subir e alcançaram 9.756,19 toneladas, correspondendo a 325 toneladas por dia.

Para conseguir entregar essa quantidade de ferro-gusa, a Simasul precisou manter dois altos-fornos ligados simultaneamente. O problema é que o alto-forno 1 não tem licença de operação definitiva.

A unidade vinha funcionando amparada por autorizações temporárias de comissionamento, concedidas pelo Imasul com prazo inicial de 120 dias e renovação por mais quatro meses.

A manobra do comissionamento provisório no alto-forno 1 foi usada para contornar um travamento técnico no alto-forno 2, onde a Simasul ficou dois anos e meio sem realizar o monitoramento obrigatório de fumaça e poluentes (descumprindo a Condicionante nº 14 de sua licença).

Essa omissão impediu a elaboração do Estudo de Dispersão Atmosférica exigido pelo Imasul para emitir a licença de operação definitiva do novo forno.

Ao tentar justificar a falta de medições em fevereiro de 2024 alegando “chuvas intensas”, a siderúrgica foi desmentida pela fiscalização, que comprovou a existência de 18 dias secos no mês adequados para os testes, o que resultou em uma multa de R$ 120 mil e no enquadramento por prestação de declaração enganosa sob a Lei de Crimes Ambientais.

Outro lado

A ArcelorMittal afirmou manter políticas de ética, conformidade e sustentabilidade, exigir o cumprimento de normas legais e ambientais de seus fornecedores e monitorar a cadeia de suprimentos.

A Simasul classificou a investigação policial como decorrente de denúncia anônima. A empresa afirmou colaborar com as apurações e negou operar sem licença.

O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) recebeu 62 denúncias de assédio eleitoral nas eleições deste ano no Estado. Esse número é maior que o de 2022, quando também houve eleições presidenciais no Brasil.

De acordo com o MPT-MS, no primeiro turno deste ano foram 43 denúncias e apenas nos três dias posteriores ao segundo turno já são mais 19 ocorrências registradas em 14 municípios de Mato Grosso do Sul.

“Após domingo [dia 25, data da votação do segundo turno], o MPT-MS passou a receber denúncias, por meio de publicações nas redes sociais, relatando situações de discriminação de trabalhadores em razão de suas escolhas políticas, ameaças de demissão, boicotes, intimidações, recusa de contratação e outras condutas motivadas por posicionamento político”, diz nota do órgão.

A maioria das ocorrências foram em Campo Grande, onde foram registradas 32 denúncias. Entre elas está o caso de uma empresa que mencionou problemas no primeiro e no segundo turno das eleições presidenciais.

“Em denúncia recebida pelo MPT-MS no dia 21/10, foi relatado que uma empresa com sede em Campo Grande não teria liberado nenhum de seus trabalhadores para votar no primeiro turno. Conforme a denúncia, para o segundo turno, a empresa teria enviado mensagens de áudio ameaçando aplicar advertências aos empregados que faltassem ao trabalho”, informou o MPT-MS.

O órgão informou que notificou a empresa para que organizasse as escalas de trabalho “de modo a garantir tempo suficiente para que todos os empregados possam se deslocar até seus locais de votação e exercer o direito ao voto, assegurando que nenhum trabalhador fosse prejudicado financeiramente ou punido por se ausentar pelo tempo necessário para votar, independentemente da escala de trabalho”.

“Segundo o denunciante, a empresa alterou a jornada de trabalho e todos encerraram o expediente a tempo para se deslocar até o local de votação e exercer o direito ao voto”, completou o MPT-MS.

A segunda cidade com mais registros foi Dourados, onde ocorreram 13 denúncias.

Entre esses está o caso da ex-deputada estadual de Mato Grosso do Sul (2005-2006) e ex-vereadora de Dourados (1989-2004), Bela Barros (PDT), que respondeu uma postagem do pastor Leandro Reis, da Igreja Deus Tem Mais, localizada no Rio de Janeiro (RJ), em que o religioso abordava supostas demissões de trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Hoje nós também demitimos um, mas vamos demitir uns oito em nome de Jesus. Temos sete restaurantes. Só passamos a comprar de empresários que não são do PT”, comentou a ex-parlamentar no post do pastor.

Ontem, após o comentário viralizar negativamente nas redes sociais ela gravou um vídeo em que pede desculpas pelo ocorrido e garantiu que ninguém foi demitido e que também não vai ser.

“Eu estou aqui agora neste momento para me retratar, para pedir desculpas a vocês da fala infeliz que eu tive nessa noite. (...) Eu estava fazendo um comentário no post e pode ter saído essas palavras que não gostaria jamais de ter dito. Hoje eu me sinto muito envergonhada disso que eu fiz e eu preciso pedir desculpas para vocês que eu ofendi e também para os meus filhos que são os proprietários dos restaurantes e que nem sabiam disso que eu estava falando”, diz em trecho do vídeo.

Segundo o MPT-MS, a empresária foi notificada na segunda-feira a prestar esclarecimentos por relatar, no Instagram, as demissões de empregados que manifestaram voto divergente do candidato apoiado por ela.

“A notificação do MPT foi entregue às 15h44min de ontem. Por volta de 17h50min estava publicado um vídeo contendo o pedido de desculpas e retratação pelas falas discriminatórias”, conta.

Conforme o MPT-MS, boa parte das denúncias vieram de publicações nas redes sociais e os autores já foram notificados.

“Antes do segundo turno da eleição, a maior parte das denúncias falavam em cerceamento do direito de exercer o voto, demissões por preferência ideológica, convocações para participações em reuniões políticas, inclusive no contraturno do expediente, entre outros relatos”, informou o MPT-MS.

Ainda conforme o ministério essas apurações poderão avançar para um procedimento preparatório ou para um inquérito civil.

Caso o assédio eleitoral seja comprovado, os responsáveis poderão ser responsabilizados na esfera trabalhista, inclusive com a adoção de medidas judiciais para interromper as condutas ilícitas, reparar os danos causados aos trabalhadores e pagar indenização por dano moral individual e/ou coletivo.

“Quando houver indícios de crime eleitoral [situações envolvendo candidatos], os fatos poderão ser encaminhados pelo MPT ao Ministério Público Eleitoral [MPE] para as providências cabíveis. A depender da conduta e das circunstâncias, os envolvidos poderão responder criminalmente e, nos casos previstos em lei, estar sujeitos a consequências relacionadas ao mandato ou aos direitos políticos”, completou o MPT-MS.

As denúncias podem ser feitas pelas redes sociais, WhatsApp ou de forma sigilosa pelo canal on-line do MPT-MS, disponível 24 horas por dia: https://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias. Também é possível comparecer presencialmente a uma das três unidades do órgão no Estado.

NACIONAL

Em todo o Brasil foram mais de 2,5 mil denúncias e, por isso, o governo federal anunciou ontem medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho em ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).