Domingo, 10 de Dezembro de 2017

PROJETO

Venda de armas de brinquedo pode ser proibida no Estado

13 FEV 2014Por da redação08h:45

Projeto de lei que proíbe a fabricação, venda, comercialização e distribuição de armas de brinquedo e réplicas de armas de fogo, foi apresentado na sessão de ontem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Entre os artigos que terão a venda proibida, estão os brinquedos que disparam balas, bolas, espuma, luz, laser, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo.

Apenas as armas de pressão, de ar comprimido, airsoft e paintball continuarão sendo comercializadas, respeitando a regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro.

Os estabelecimentos que comercializam brinquedos deverão afixar a mensagem: “Este estabelecimento não comercializa armas de brinquedo”.

Caso a determinação seja descumprida, o comerciante poderá ser penalizado. O valor da multa pode variar entre 5 mil e 10 mil Uferms (Unidade Fiscal de Referência do estado de Mato Grosso do Sul), que neste mês está cotada a R$ 18,40. Além disso, o proprietário do comércio poderá sofrer a suspensão das atividades por até 30 duas e ter cassada a licença de seu estabelecimento.

“O ato de brincar é parte do processo de educar. Se queremos educar para a paz, por que dar armas?”, diz o autor do projeto deputado Cabo Almi (PT), ressaltando, ainda, que a medida deve evitar que as armas de brinquedo continuem a ser utilizadas em crimes.

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