Brasília
Educação, saúde, economia, segurança. Falta pouco menos de um mês para a eleição, mas temas tradicionais como estes parecem ter perdido espaço nos discursos e estão cada vez menos na ponta da língua dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas da disputa presidencial. Nas últimas semanas, o noticiário político virou caso de polícia. Em vez de propostas, ideias e promessas, os candidatos têm se dedicado mais a fazer e a rebater críticas e acusações sobre o vazamento de dados fiscais na Receita Federal.
O caso acentuou a polarização entre os candidatos do PSDB, José Serra, e do PT, Dilma Rousseff. O tucano acusa a campanha da adversária de ser responsável pelo acesso e vazamento de informações sigilosas de pessoas ligadas a ele, dentre as quais sua filha, Verônica, e o marido dela, o empresário Alexandre Bourgeois.
Dilma, em contrapartida, nega qualquer envolvimento. Ela tem dito, repetidas vezes, que a oposição usa acusações falsas e cria factoides para tentar atingir sua candidatura. A ex-ministra lidera as pesquisas e tem chances de se eleger presidente ainda no primeiro turno.
Quem fica no meio deste fogo cruzado, que conta também com eventuais participações de Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), é o eleitor, que, para especialistas ouvidos pelo portal de notícias R7, acaba sendo o maior prejudicado pela situação.
O professor Marco Antônio Teixeira, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), lamenta a atitude dos candidatos de estarem abdicando de discussões políticas para dar prioridade ao caso da Receita. “Parece que a eleição acabou. Você não tem debate eleitoral. O debate está muito mais no campo policial. É lamentável, sobretudo porque não estamos discutindo questões mais importantes, como ideias, programas e projetos”, ressaltou.
Na opinião do advogado constitucionalista Luiz Tarcísio Ferreira, professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, tanto os candidatos quanto a imprensa estão errando ao dar atenção excessiva a um caso que, segundo ele, sequer pode ser chamado de “escândalo” e que diz respeito apenas à Receita Federal. “Houve quebra de sigilo, provavelmente [feito] por funcionários subalternos, algo que não devia acontecer e que é um crime que deve ser investigado. Agora, a repercussão que isso está trazendo, ou que estão tentando trazer para o processo eleitoral, não condiz com o debate que devia estar sendo travado. Qualquer vazamento é crime, mas não tem essa gravidade que estão querendo empregar”, comentou.
Para ele, por mais que o assunto seja colocado no noticiário e na propaganda eleitoral de rádio e televisão, o eleitor muito dificilmente mudaria seu voto em função disso. “Não me parece que este caso, pelas características, possa alimentar uma repulsa popular que mudasse o cenário de qualquer coisa. Então, parece até um equívoco que os candidatos estejam dando a isso uma dimensão que não tem”, opinou.
Teixeira tem uma opinião parecida, mas ressalta que será necessário esperar as próximas pesquisas para medir com mais exatidão o impacto sobre a escolha do eleitor. Ele também chama a atenção para o fato de que, até o momento, não foi comprovado nenhum elo entre o vazamento de dados e pessoas da campanha de Dilma. “Isso não é suficiente para alterar de forma significativa as tendências de uma decisão política que já havia se consolidado. Você pega o caso dos aloprados [de 2006], que também foi muito perto do processo eleitoral, ele talvez tenha sido decisivo para haver segundo turno, mas não alterou o resultado da eleição [o presidente Lula foi reeleito]”, lembrou.
O professor da FGV aponta para fatores que, em sua visão, pesam mais para determinar o resultado que sairá das urnas. “Se o País está indo bem, se ele [o eleitor] sente isso no bolso e na mesa, ele faz um cálculo extremamente racional. Eu preciso ter um motivo muito forte para mudar”, afirmou. (
Política
Vazamentos de dados transforma eleição em caso de polícia
Vazamentos de dados transforma eleição em caso de polícia
Salários
Governo tenta barrar PEC que turbina salário de juízes em meio a greves
As estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano
18/04/2024 15h00
Proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes. Divulgação
O governo federal se prepara para tentar barrar o avanço da proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.
A PEC (proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio foi aprovada nesta quarta (17) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta (18) que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve conversar com Pacheco quando voltar de Washington, nos Estados Unidos, onde participa de agendas do G20 e do Fundo Monetário Internacional.
"Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há proposta para os servidores. O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir bom senso e reflexão do Congresso", disse.
Professores e servidores de instituições federais de ensino estão em greve desde segunda (15). Nesta quarta (17), os grevistas marcharam pela Esplanada dos Ministérios e fizeram um aulão em frente à sede do MEC (Ministério da Educação).
O avanço da PEC no Senado acendeu o alerta no governo. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que as estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano, a depender do número de carreiras e da extensão do penduricalho para aposentados.
A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.
"Não está claro na PEC o que vai acontecer com os aposentados. Até 2003 tinha paridade. Quem está aposentado vai querer requerer 35% de reajuste no ganho de aposentadoria. O volume de categorias que já estão pedindo inclusão. Não sei em que orçamento cabe essa proposta", disse Wagner.
A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos -na advocacia, por exemplo- poderá ser usada na contagem de tempo.
STF
STF diz que documentos divulgados nos EUA sobre despachos sigilosos de Moraes são meros ofícios
Os documentos divulgados pelos deputados republicanos reúnem mais de 500 páginas de ordens de Moraes
18/04/2024 14h00
Ministro Alexandre de Moraes Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta-feira, 18, que os documentos sigilosos vazados pela ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos são apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das ordens de remoção dos perfis, e não a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida.
"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", diz um comunicado divulgado à imprensa pela Secretaria de Comunicação do tribunal.
Os documentos divulgados pelos deputados republicanos reúnem mais de 500 páginas de ordens de Moraes. A maior parte dos despachos mantém a mesma estrutura discursiva. O texto padrão escrito pela equipe do ministro se repete em dezenas de atos, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil.
O ministro também exige das plataformas autuadas que prossigam com o envio dos dados de registro das contas para o STF, bem como a preservação do conteúdo postado pelos usuários - ou seja, que ele seja conservado para consulta posterior.
Para explicar o modelo de atuação de Moraes, o STF exemplificou que os despachos sigilosos divulgados seriam equivalentes a mandados de prisão - ou seja, o teor do documento apenas informa que uma ordem deve ser cumprida. A fundamentação jurídica apresentada pelo ministro para justificar as decisões são geralmente divulgadas em despachos separados, que não foram apresentado pelos deputados republicanos.
Antes de comunicar as contas que devem ser removidas pelas plataformas, Moraes informa nos despachos que "foi proferida decisão nos autos sigilosos em epígrafe". Contudo, é comum que alguns réus em processos relatados pelo ministro se queixem de não terem tido acesso à integra dos autos antes de sofrerem medidas cautelares. O ministro e o STF já negaram diversas vezes que esse cenário seja verdadeiro.
Um dos poucos casos em que Moraes apresentou no despacho os argumentos que o levaram a remover determinadas contas das redes sociais foi em relação ao perfil da "Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil" no X (antigo Twitter). O pedido para que a página fosse retirada do ar partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob o argumento de que os seus administrados empreenderam "verdadeiro tumulto contra a Democracia brasileira, por intermédio dos seus perfis nas redes sociais".
Moraes acatou os argumentos da OAB e argumentou que as publicações feitas pela Ordem dos Advogados Conservadores ocorreram no contexto de atos antidemocráticos que visavam dar um golpe de Estado após a derrotada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Ainda de acordo com o ministro, as manifestações do perfil nas redes sociais se "revestem de caráter instigador" da invasão às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
