segunda, 23 de julho de 2018

‘operação padrão’

Varig terá de indenizar passageiros que perderam voo por greve

21 FEV 2011Por ultimainstancia18h:45

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão de 1ª instância que condenou a companhia aérea Varig a indenizar três passageiros que perderam suas viagens em decorrência de uma “operação-padrão” realizada por controladores de voo em aeroportos no país. Cada um deles receberá indenização de R$ 10 mil.

Os desembargadores da 23ª Câmara de Direito Privado entenderam que a companhia é responsável pelos danos sofridos pelos passageiros, porque o movimento de “greve  branca” dos controladores apenas altera o ritmo de funcionamento dos aeroportos, o que faz parte do risco da atividade das companhias áreas.

“A chamada ‘operação padrão’ nada mais é do que uma mudança no ritmo da atividade dos funcionários dos aeroportos, ou seja, trata-se de situação totalmente previsível e que, portanto, faz parte do risco da atividade de quem se serve do sistema aeroportuário para prestar os seus serviços aos consumidores”, disse o relator do caso, desembargador Rizzatto Nunes. Ele ressaltou que, como o próprio nome diz, “a operação segue o ‘padrão’ das normas de qualidade e eficiência existentes”.

A Varig havia recorrido ao TJ-SP insistindo na tese de que a responsabilidade objetiva da empresa deveria ser afastada por caso fortuito, pois a falha teria decorrido dos protestos dos controladores, o que gerou verdadeiro caos nos aeroportos.

Os desembargadores mantiveram a sentença de primeiro grau e confirmaram a responsabilidade da companhia aérea, entendendo que a situação não configura caso fortuito nem força maior. 

A Varig já entrou com embargos de declaração contra a decisão e também cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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