Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

Vannuchi espera que Congresso vote a lei da Comissão da Verdade depois das eleições

29 AGO 2010Por 18h:30
     O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, reiterou que o ?tema da anistia no Brasil não está equacionado e não há garantias de que ele venha a ser resolvido, diferentemente de questões como a da fome?. Vannuchi, no entanto, afirmou estar otimista e que seria ?muito positivo para o Brasil que o novo presidente eleito, ou a nova presidente eleita, já assumisse com a Comissão da Verdade como lei aprovada?.

                        Ele avaliou que ?o fato de o Supremo Tribunal Federal [STF] ter decidido pela não imputação penal dos torturadores é um equívoco?. Contudo, a decisão abre caminho para que o legislativo aprove a questão do direito à memória e à verdade, depois das eleições, livre de pressões ou medos de que a decisão coloque na cadeia os torturadores da ditadura. Vannuchi enfatizou que, mesmo não concordando com seu teor, a decisão do STF deve ser respeitada.

                        Em palestra sobre direitos humanos, promovida pelo Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o ministro destacou o papel das conferências e da participação popular em decisões que envolvem os direitos humanos. Segundo Vannuchi, a Lei da Ficha Limpa não seria aprovada se dependesse de iniciativa parlamentar. E a Comissão da Verdade, medida que dá direito ao povo brasileiro de conhecer o nome dos torturadores do período da ditadura militar, pode seguir o mesmo caminho.

                        O ministro afirmou que o direito à memória e à verdade é um dos desafios centrais do processo de amadurecimento democrático brasileiro e citou como exemplo o tribunal criado no governo de Nelson Mandela, na África do Sul, que coloca frente a frente opressores e oprimidos do regime do apartheid. Vannuchi destacou que o perdão e a generosidade devem dar a medida das punições, sem o ódio motivado pela vingança.

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