Terça, 20 de Fevereiro de 2018

Uso de pulseiras do sexo dá multa de até R$ 2,1 mil

12 AGO 2010Por 19h:00
     

Foi publicada ontem (11), no Diário Oficial, a lei nº 3.948, que proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como pulseiras do sexo, na rede pública e particular de ensino do Estado do Mato Grosso do Sul.

A partir de agora, quem desobedecer a lei fica sujeito a multa de até R$ 2,1 mil e até cassação do alvará, no caso das escolas particulares e para as escolas públicas haverá sanção administrativa.

O corpo docente das instituições de ensino públicas e particulares, deverão promover reuniões junto aos pais dos alunos, orientando-os a respeito da presente Lei. As instituições de ensino públicas e particulares deverão proporcionar, por intermédio de palestras e reuniões aos pais e alunos, orientação sobre educação sexual e planejamento familiar, sendo indispensavel a presença de ambos.

                                        A Secretaria de Estado de Saúde, através de ação conjunta entre as instituições de ensino públicas e particulares do Estado de Mato Grosso do Sul, poderá oferecer pessoal qualificado e o material necessário para o bom desenvolvimento das ações previstas na lei.

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