terça, 17 de julho de 2018

União deve indenizar filhos de militar perseguido nos anos 1930

2 NOV 2009Por 17h:45
     

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar R$ 100 mil a cada um dos cinco filhos vivos do militar Vital Carmanin Necchi por danos morais. Necchi era tenente e sofreu perseguições por envolvimento com a Intentona Comunista, movimento liderado por Luiz Carlos Prestes contra o presidente Getúlio Vargas.

A decisão, tomada no dia 20 de outubro, confirmou parte da sentença de primeiro grau, negando recurso da União, e reformou outra parte, aumentando o valor da indenização da família, inicialmente fixada em R$ 30 mil.

Em 1936, Necchi foi excluído do Exército, mas continuou sendo preso e torturado, com abalos para a mulher e filhos, que viviam em situação de clandestinidade. O militar morreu em 1980. A família foi à Justiça buscar reparação em 2006. A 2ª Vara Federal de Porto Alegre declarou Necchi anistiado político e concedeu-lhe a promoção post mortem ao posto de coronel.

        No julgamento do recurso, ao refutar a argumentação dos advogados da União, a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria sustentou "ser imprescritível o pedido dos autores por que era decorrente de violação de direitos humanos fundamentais, protegidos como valor máximo da República". (Com Agência Estado)

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