As aulas na Rede Estadual de Ensino terão início na próxima quarta-feira, dia 5. E há vários questionamentos sobre a área educacional, como a composição do corpo docente (professores), dada a implantação da hora-atividade exigida por lei; o número de vagas nas instituições de ensino, a utilização da tecnologia – tanto pelos professores quanto pelos alunos –, entre outros assuntos. Convidamos a secretária de Estado da Educação de MS, Maria Nilene Badeca da Costa, para abordar esses temas e outros, que mostram, por exemplo, como são tratados o bullying e a violência entre alunos e professores.

CORREIO PERGUNTA – O ano letivo está próximo de começar. Quais são os principais desafios que a Secretaria de Educação enfrenta em se tratando de corpo docente, vagas e material escolar?

Nilene Badeca – Um dos desafios é a operacionalização da hora-atividade com foco na melhoria das condições de trabalho docente e da aprendizagem dos estudantes. Em outubro de 2013, lançamos a campanha “Todo Jovem na Escola”, com o objetivo de dar cumprimento à Emenda Constitucional nº 59/2009 e à Lei nº 12.796/2013 que alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96), e visando resgatar a população de 15 a 17 anos de idade fora do processo de escolarização em Mato Grosso do Sul. Em relação à oferta de vagas é uma situação pontual, na qual determinadas escolas são mais procuradas pela comunidade. No entanto, a SED/MS tem mecanismos para atender à demanda. O material escolar já está todo adquirido e em distribuição às escolas, assim como o uniforme da Rede Estadual de Ensino. No início do ano letivo, cada estudante recebe duas camisetas e um kit escolar adequado para cada etapa de ensino. O kit 1, distribuído para os estudantes de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, é composto por seis cadernos de 96 folhas, um caderno de desenho de 96 folhas, quatro lápis pretos nº 2, uma caixa de lápis de cor, duas borrachas, um apontador com reservatório, uma régua, uma caixa de giz de cera, uma cola, um caderno de caligrafia e uma agenda. Os estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental recebem o kit 2, com dois cadernos universitários de 200 folhas, um caderno de desenho de 96 folhas, quatro lápis pretos nº 2, uma caixa de lápis de cor, duas canetas na cor azul, duas canetas na cor vermelha, duas borrachas, uma régua, um transferidor, um esquadro, uma cola, um apontador com reservatório e uma agenda. O kit 3, entregue para os estudantes do Ensino Médio, EJA Médio e Educação Profissional, é composto por três cadernos universitários de 200 folhas, um caderno de desenho com 96 folhas, uma caixa de lápis de cor, duas canetas na cor azul, duas canetas na cor vermelha, duas borrachas, uma régua, um transferidor, uma cola, um esquadro, um apontador com reservatório e uma agenda.

Com a implantação pelo governo estadual da hora-atividade para os professores, em conformidade com a Lei do Piso Salarial Nacional, qual será o impacto em relação ao número de docentes e o que se espera de melhorias na qualidade do ensino oferecido?

As horas-atividade serão operacionalizadas na Rede Estadual de Ensino a partir de 2014. Quanto ao quantitativo de docentes, aguardamos a constituição de turmas de cada escola, pois estamos em período de matrícula.

O concurso programado para contratar pelo menos mil professores está aquém ou em conformidade com a necessidade do Estado?

O último concurso realizado em 2013 disponibilizou 1200 vagas, das quais 869 foram preenchidas. Após a constituição das turmas de 2014, saberemos a real necessidade de um novo certame.

É sabido que disciplinas como Matemática, Física e Química têm deficit de professores na rede pública. Como o Estado lida com esse cenário?

Essas questões são amplamente discutidas no Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente de Mato Grosso do Sul, que congrega todas as instituições de ensino superior pública em nosso Estado. Diversos cursos de graduação já são ofertados, conforme demanda apresentada pelos municípios, visando suprir essa necessidade.

O crescimento de muitos municípios é notório e a quantidade de escolas estaduais não o acompanha. Como a secretaria tem lidado com esta necessidade, já que em muitas cidades as escolas municipais estão superlotadas porque as estaduais são insuficientes?

Essa não é uma situação recorrente em Mato Grosso do Sul, pois a legislação (LDB) prevê:
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: [...] V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: [...] VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem [...].  Nesse sentido, temos condições de atender toda a demanda dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio na Rede Estadual de Ensino.

A Secretaria tem um mapa de evasão escolar? Como anda a situação no Estado?

A SED possui todos os dados estatísticos sobre evasão escolar, inclusive a campanha “Todo Jovem na Escola” promoveu a discussão de como reverter essa situação na Rede Estadual de Ensino, que envolveu toda a comunidade escolar e a sociedade civil organizada. Todas as escolas foram mobilizadas para discutir estratégias para reverter esses indicadores.

As unidades educacionais são hoje responsáveis por todo o processo de aquisição de gêneros alimentícios para suprir a merenda escolar. A Secretaria tem fiscalizado o processo e, principalmente, o que é oferecido aos alunos?

A alimentação escolar na Rede Estadual de Ensino é descentralizada, os recursos são repassados às unidades escolares que têm a competência de adquirir gêneros alimentícios, respeitando a legislação vigente. À equipe da SED, composta inclusive por nutricionistas, cabe a orientação sobre os cardápios, bem como o acompanhamento de todo o processo.

No ano passado foram detectados problemas na hora da matrícula por alunos aprovados no Sisutec em escolas estaduais. O problema de vagas ainda persiste?

Em 2013, tivemos problemas na implantação do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica – Sisutec, que ocorreu em todo o País. No entanto, o problema foi solucionado a tempo e todos os alunos foram atendidos. Nesse caso, a SED foi parceira do Ministério da Educação na expansão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec – em Mato Grosso do Sul, o que possibilitou acesso aos cursos técnicos de nível médio com formação profissional e preparação para o mundo do trabalho à população sul-mato-grossense.

Na era da tecnologia, o que o sistema educacional do Estado oferece para o aluno não se sentir atrasado em relação aos alunos da rede particular?

As escolas da Rede Estadual de Ensino têm sido equipadas com recursos tecnológicos e midiáticos, tais como computadores, lousa digital, projetor multimídia, tablets, que possibilitam aos professores e alunos o enriquecimento das aulas e, consequentemente, a melhoria do ensino e da aprendizagem.

Ainda na era da tecnologia, quais os mecanismos aplicados para que aparelhos como celular e tablets, por exemplo, não atrapalhem o andamento do ensino?

Essa é uma situação discutida nas unidades escolares, onde os gestores e o professor usam de autonomia pedagógica e buscam alternativas que possibilitam que esses recursos contribuam com o processo de ensino e de aprendizagem.

A violência entre alunos x professores e o bullying são temas estreitamente relacionados à formação e educação familiar. O que o Estado tem feito para tentar reverter ou, pelo menos, minimizar esse cenário?

A SED orienta todas as escolas a desenvolverem projetos de combate e prevenção ao bullying, que respeite as especificidades regionais e locais, com suporte técnico, aquisição de materiais específicos (livros, cartazes, folders, etc.). Já realizamos inúmeros projetos, atividades e campanhas que abordam essas temáticas e envolvem toda a comunidade escolar.

A senhora participou de um congresso sobre padrões curriculares comuns no Brasil. Em qual estágio o assunto está?

Esse assunto está em discussão em âmbito nacional, coordenado pelo Ministério da Educação com a participação das secretarias de educação do País, inclusive de técnicos desta secretaria. São realizadas reuniões e seminários, por grupos temáticos, para a discussão dos eixos que comporão os documentos, tais como o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, a educação básica noturna, a educação especial na perspectiva inclusiva, a educação integral, entre outros.