Domingo, 25 de Fevereiro de 2018

EMPRÉSTIMO

Turismo libera verba para irmão de secretário

25 DEZ 2010Por ESTADÃO07h:30

O secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Frederico Costa, liberou recursos públicos para a Rio Quente Resorts, rede hoteleira de Goiás administrada por seu irmão Francisco Costa Neto. O grupo foi um dos beneficiados com verbas do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), ligado à Secretaria do Ministério do Turismo.

Apesar de os empréstimos com dinheiro do Fungetur serem liberados por instituição financeira pública, as diretrizes e política de investimento são definidas pelo Departamento de Financiamento e Promoção de Investimento, subordinado à secretaria comandada por Costa.

O secretário nega qualquer interferência na liberação de recursos do fundo e participação acionária ou na gestão do empreendimento. "A despeito de o Fungetur estar formalmente subordinado ao Ministério do Turismo, sua operacionalização é atribuição da Caixa Econômica Federal (CEF) desde 2006 - quando foi assinado contrato para que o banco preste serviços na condição de agente financeiro do fundo", informou, por meio de nota divulgada à assessoria de imprensa do ministério.

O valor do empréstimo não foi informado. A Caixa alegou sigilo bancário. A própria rede hoteleira anunciou investimentos de R$ 213 milhões até 2013. Não esclarece quanto virá do Fungetur.

"As propostas de operações do Fungetur não passam pela aprovação do Ministério do Turismo. Depois da análise e eventual aprovação dos projetos, a Caixa solicita ao ministério a mobilização dos recursos orçamentários necessários às operações de crédito. Os recursos financeiros do fundo ficam à disposição na conta única do Tesouro Nacional", ponderou, por nota, a assessoria do ministério.

A linha de crédito com recursos do Fungetur é destinada à empresa de qualquer porte, com faturamentos há mais de 36 meses consecutivos, que atuem no setor de turismo. O financiamento é destinado à ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos. O valor mínimo do empréstimo é de R$ 400 mil e o máximo de R$ 10 milhões por grupo econômico.

Ainda de acordo com o ministério, o banco é responsável exclusivo pelo recebimento e a avaliação das propostas de crédito, pela eventual liberação dos recursos, pela fiscalização da aplicação dentro dos prazos previstos em contrato e pela fiscalização da obediência às regras do Fungetur. "A responsabilidade da Caixa chega ao ponto de o banco ter de ressarcir ao fundo os valores emprestados e que, eventualmente, não sejam pagos pelos tomadores dos empréstimos", diz a nota.

A assessoria de imprensa do Rio Quente Resorts informou, por nota, que seguiu todos os trâmites regulares e normais da Caixa para a concessão do empréstimo do Fungetur. A solicitação do financiamento, informou, teve início em março de 2008 e foi obtida em setembro de 2009, após exaustivo e complexo processo de análise de crédito junto à Caixa. Foram dadas, como garantias imóveis, o aval da holding acionista e mais garantia de recebíveis, o que está acima do padrão da empresa de outras negociações com outros bancos.

Histórico

O Fungetur foi criado em 1971 com o propósito de fomentar o turismo brasileiro, permitindo o financiamento de obras de modernização, reforma e ampliação de empreendimentos turísticos, aquisição de máquinas e equipamentos. Segundo a Lei Turismo, aprovada em setembro de 2008, o fundo é constituído com recursos do Orçamento-Geral da União; contribuições, doações, subvenções e auxílios de entidades, inclusive internacionais; devolução de recursos de projetos não iniciados ou interrompidos; recebimento de dividendos ou da alienação das participações acionárias do próprio fundo e da Embratur em empreendimentos turísticos.

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