segunda, 23 de julho de 2018

TSE mantém 12 vereadores em Dourados

3 JUL 2008Por 23h:32
     

Fábio Dorta, Dourados

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido da Câmara Municipal de Dourados para ampliar o número de vereadores dos atuais 12 para 17 a partir do ano que vem. A Câmara entrou com um mandado de segurança que foi negado pelo ministro Marcelo Ribeiro.

No último dia 3 de abril, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram por oito votos contra três (e uma ausência) emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) criando mais cinco vagas para a próxima legislatura. A decisão se tornou inócua porque este ano, por meio de resolução, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baixou resolução mantendo o número atual de 12 cadeiras.

Alegando que o artigo 29 da Constituição Federal determina que cabe aos legislativos municipais determinar por meio da LOM o número de vereadores, a assessoria jurídica da Câmara impetrou mandado de segurança no TSE. A tentativa era derrubar a resolução publicada pelo TRE.

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