sexta, 20 de julho de 2018

TSE libera candidatura de políticos com ficha suja

11 JUN 2008Por 19h:03
     

Brasília

 

Os políticos brasileiros com a ficha suja garantiram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputarem as eleições no País, independente das acusações que pesem contra eles ou das condenações em primeira ou segunda instância por crimes por eles cometidos.

Por 4 votos a 3, os ministros concluíram na noite de ontem que esses políticos só podem ser barrados pela Justiça Eleitoral quando condenados em última instância ou se uma lei complementar for votada pelo Congresso Nacional para estabelecer as condições para que o registro de candidato seja negado. "O tribunal não pode substituir o legislador (Congresso)", argumentou o ministro Caputo Bastos.

Bastos e os ministros Eros Grau, Ari Pargendler e Marcelo Ribeiro consideraram que, independente do passado do político, ele pode se candidatar nas eleições se não houver condenação em definitivo. O resultado repete o julgamento de 2006, quando o presidente do Vasco, Eurico Miranda, conseguiu derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia barrado sua candidatura à Câmara.

 

Com informações da Agência Estado

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