quinta, 19 de julho de 2018

TSE estuda fechar brecha para doação sem depender do Congresso

6 DEZ 2008Por 22h:56
     

Brasília

 

A doação "lavada" de recursos das legendas partidárias aos candidatos é amparada pela Lei dos Partidos Políticos, em vigor há sete eleições, desde 1995. Desde o momento em que foi aprovada, nem o Congresso nem a Justiça Eleitoral se moveram para alterar esse ponto específico da lei. Ao contrário, em 1997 uma nova lei, aprovada pelo Congresso, acabou por ampliar essa brecha e permitir que candidatos recebam dos partidos dinheiro que é proibido de ser repassado diretamente para o político.

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, admite que a brecha deve ser corrigida e afirma que os ministros estudam uma forma de fazer isso apenas interpretando a legislação, sem depender, portanto, do Congresso. Uma alternativa seria obrigar os partidos a criar uma conta separada para doar recursos para um candidato específico. A matéria completa está na edição de amanhã do jornal Correio do Estado.

 

Fotne: Agência Estado

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