Segunda, 19 de Fevereiro de 2018

TSE adia decisão sobre participação de presidenciáveis em programas regionais

4 AGO 2010Por 07h:30
     A definição sobre a verticalização na propaganda eleitoral, aguardada pelos partidos para definir regras sobre uso de imagem e voz de presidenciáveis em programas e inserções regionais não foi apreciada ontem (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O assunto, que estava na pauta de julgamento do tribunal na noite de hoje, foi suspenso após pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.
                 

O pedido de vista ocorreu após o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, ter votado de forma diferente do que o TSE havia definido em consulta semelhante respondida no mês de junho. Na ocasião, segundo o entendimento da corte, não seria possível trazer para as propagandas regionais uma coligação nacional que não existe.
                 

Em seu argumento, Lewandowski disse que limitar a liberdade de os partidos se coligarem livremente é uma atitude que ?afronta a lógica? da lei que acabou com a verticalização. ?A questão é eminentemente política e deve ficar a critério das agremiações partidárias?, disse o ministro.
                 

Um exemplo de campanha que poderia sair prejudicada é a de Fernando Gabeira (PV), candidato ao governo do Rio de Janeiro, que é aliado ao PSDB regionalmente. De acordo com a resposta do TSE, ele não poderia contar com a presença dos presidenciáveis José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) em sua propaganda eleitoral em rádio e TV.
                 

A consulta acabou causando polêmica e gerou, inclusive, a desistência de candidaturas próprias à Presidência da República, casos do Partido Social Liberal (PSL) e do Partido Humanista da Solidariedade (PHS). No TSE, os ministros decidiram suspender a publicação do acórdão da decisão ? que faz com que ela entre em vigor - até que a atual consulta fosse respondida.
                
                Com o pedido de vista, não há previsão de o assunto voltar para pauta de julgamento. A expectativa é que a consulta seja respondida, em definitivo, até o dia 19 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

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