Segunda, 18 de Dezembro de 2017

nova decisão

Tribunal de Justiça suspende trabalhos da Comissão Processante

21 JAN 2014Por da redação17h:05

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça suspendeu novamente os trabalhos da Comissão Processante, que pode cassar o mandato do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, do PP.

A defesa do prefeito alegou que enquanto "o tempo que lhe for subtraído do mandato que o povo lhe conferiu, jamais será compensado". Sustentou também que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, ao julgar a cassação de quatro vereadores da Capital, concedeu efeito suspensivo a recurso que não possuía tal efeito.

De acordo com o 1º vogal, desembargador João Maria Lós, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio TJMS já haviam se manifestado anteriormente pela concessão de efeito suspensivo em caso semelhante. Desta maneira, votou pelo deferimento do pedido do recorrente, a fim de que sejam suspensos os trabalhos da Comissão processante que visam a cassação do mandato eletivo do atual prefeito de Campo Grande.

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