sábado, 21 de julho de 2018

Tribunal de Justiça pauta julgamento de cobrança de taxa do Detran

15 MAI 2008Por 17h:55
     

        A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul agendou para a próxima terça-feira o julgamento da ação que suspendeu a cobrança da taxa para registro em cartório dos contratos de financiamentos de veículos. A medida consta da Portaria 73 do Departamento Estadual de Trânsito. A medida foi suspensa por ação popular ingressada pelo líder do PT na Assembléia, deputado estadual Paulo Duarte.

        Desde o início, a medida causa polêmica.

         

        A Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos suspendeu a cobrança e teve a liminar mantida pelo presidente do TJ, desembargador João Carlos Brandes Garcia. O desembargador Sérgio Fernandes Martins voltou a permitir a cobrança, mas a decisão foi suspensa pelo desembargador Atapoã da Costa Feliz.

Leia Também