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quinta, 21 de fevereiro de 2019 - 13h00min

Tribunal de Justiça manda Santa Casa pagar empresa de consultoria

20 JAN 10 - 04h:37
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) determinou à Santa Casa o pagamento de dívida com a empresa A ná l ise Ltda. O hospital contratou a empresa para consultoria em faturamento. Foi acordado entre as partes que a Análise ficaria com 3,5% do total líquido recebido pelo faturamento. O contrato terminou em março de 2004 e a empresa declarou jud icia lmente que a Santa Casa não pagou R$ 28.565,03. A Análise ganhou a ação em primeiro grau e o hospital entrou com recurso e alegou cerceamento de defesa. No julgamento da apelação, o desembargador relator Fernando Mauro Moreira Marinho destacou que o pagamento do débito só deveria acontecer após a realização da auditoria dos valores devidos. Levantamento que teria que ser finalizado em outubro de 2005. “Porém, até o final de 2009, a auditoria não havia sido concluída”, afirmou o magistrado. Diante da ausência da auditoria e da comprovação da dívida por documentos fiscais, a 3ª Turma negou a apelação por unanimidade. Ainda cabe recurso no processo.
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