Sexta, 23 de Fevereiro de 2018

Tribunal de Justiça do Estado deve julgar hoje decisão sobre CPI da Enersul

6 AGO 2008Por 15h:17
     

 

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deve julgar na tarde desta quarta-feira (06) o mandado de segurança contra a Assembléia Legislativa do Estado, por conta da criação da chamada CPI da Enersul, que já foi concluída.


        

O argumento da Empresa é que a Assembléia não respeitou regras para a instalação da Comissão. O principal argumento é que não foi realizada de maneira coerente a apreciação a respeito de suposta ilegalidade na exigência das tarifas exigidas dos usuários do serviço de energia.


        

A CPI foi criada em 2007 e, ao final dos trabalhos, denunciou a Enersul por abuso na correção tarifária feita 2003. As investigações provocaram, inclusive, investigação sobre o caso pela Polícia Federal em inquérito por falsidade ideológica, estelionato e crime contra a economia popular.

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