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Tribunal de Justiça de MS decide hoje se processa Ari Artuzi

4 AGO 10 - 08h:19
Maria Matheus

O prefeito de Dourados, Ari Artuzi (PDT), pode virar réu em processo criminal se não houver mudança no voto dos desembargadores durante o julgamento que será concluído hoje. O Tribunal de Justiça deve decidir esta manhã se acolhe denúncia do Ministério Público contra o prefeito. Ele é acusado de integrar organização criminosa que fraudava licitações. A quadrilha foi desbaratada pela Polícia Federal durante a Operação Owari, deflagrada em julho do ano passado.
O julgamento começou no dia 21 de julho. Cinco dos sete desembargadores da Seção Criminal votaram pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça contra Artuzi, vereadores, servidores públicos e empresários. No entanto, eles podem mudar o voto. Votaram pelo acolhimento da denúncia os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, Mariza Lúcia Fortes, João Carlos Brandes Garcia, Romero Lopes e Carlos Eduardo Contar.
A decisão final foi adiada porque o desembargador Dorival Moreira dos Santos pediu vistas. O desembargador Manoel Mendes Carli também não votou ainda.
Conforme o advogado de Artuzi, Carlos Marques, no julgamento que deve ser concluído hoje os desembargadores vão decidir apenas se Artuzi será ou não processado. O pedido de prisão e afastamento do cargo, feito pela Procuradoria-Geral de Justiça, foi negado pelo desembargador Claudionor Abss Duarte e, como a Procuradoria não recorreu da decisão, não está sendo analisado pela Seção Criminal.
Entre as acusações contra o prefeito, pesa a suposta “tentativa de fraude à licitação da concessão de obras e serviços públicos municipais”  relacionados a produção e distribuição de água e tratamento de esgoto. A defesa de Artuzi alega que a prova colhida é ilegal, porque as gravações teriam sido feitas de forma irregular.
Além disso, o advogado de Artuzi argumenta que a licitação que teria sido fraudada nem sequer existiu. “O que existia era apenas uma Lei Municipal autorizando a realização da licitação, no futuro”, explicou Marques.
Se o Tribunal de Justiça aceitar a ação contra Artuzi, ele poderá ser processado também pela Câmara Municipal. Segundo o artigo 68 da Lei Orgânica do Município, o prefeito poderá ter o mandato cassado pelo Legislativo em caso de atentar contra a probidade da administração e o cumprimento das leis.
Além de Artuzi, o Ministério Público propôs ação penal contra Sizuo Uemura, apontado como chefe da organização criminosa, Eduardo Takashi Uemura, filho de Sizuo, Jorge Antônio Dauzacker da Silva (ex-assessor de Artuzi), Astúrio Dauzacker da Silva (diretor do Departamento Municipal de Habitação), Fabiano Furucho (arquiteto contratado pela prefeitura), Sandro Ricardo Bárbara (ex-secretário de Saúde), Darci Caldo (ex-secretário de Governo) e contra os vereadores Humberto Teixeira Júnior (PDT), Sidlei Alves (DEM) e Paulo Henrique Bambu (DEM).
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