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NÃO COLOU

TRF rejeita recurso de promotora alegando insanidade mental

2 JUN 2011Por AGÊNCIA BRASIL18h:01

 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou hoje (2), por unanimidade, um recurso da promotora Deborah Guerner em que ela pedia para que fosse reconhecida sua insanidade mental. A promotora  é acusada de envolvimento no esquema de corrupção e distribuição de propinas, envolvendo autoridades do governo do Distrito Federal e empresários.

O julgamento foi retomado nesta tarde após o pedido de vista da desembargadora Ângela Catão, que suspendeu o julgamento no dia 19 de maio. Caso o recurso fosse acatado, a promotora poderia ser poupada de uma punição mais severa em uma possível condenação.

Depois da decisão sobre o pedido de reconhecimento da insanidade da promotora, o tribunal poderá analisar se Deborah Guerner e o ex-chefe do Ministério Público do DF, Leonardo Bandarra, participaram ativamente do esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009. Eles são acusados de concussão (ato de exigir dinheiro ou vantagem em razão da função), violação de sigilo funcional, formação de quadrilha e extorsão. Caso o tribunal aceite a denúncia, eles se tornam réus em uma ação penal.

Após o tribunal entender que Deborah Guerner é sã e que pode ser punida por seus atos, o julgamento foi novamente interrompido. A relatora do caso, desembargadora Mônica Sifuentes, está de férias e só volta em julho e o julgamento não deve voltar à pauta de julgamento até lá.

No final de abril, a promotora e seu marido foram presos por terem forjado exames médicos que comprovariam sua insanidade mental. Em maio, Deborah Guerner e Leonardo Bandarra sofreram a punição máxima permitida a promotores de Justiça, com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que eles deviam ser demitidos do cargo.

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