Campo Grande - MS, quinta, 16 de agosto de 2018

FALTA ACESSIBILIDADE

Três 3 mil imóveis são notificados

14 MAI 2011Por da redação09h:18

Com a retomada das atividades de fiscalização de acessibilidade desde a segunda quinzena de janeiro deste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) já soma mais de três mil notificações de irregularidades nas calçadas de imóveis comerciais e residenciais de Campo Grande. Somente na região central, foram cerca de 1300 notificações correspondentes à ausência de piso tátil, de rampas de acesso e a rebaixos irregulares no meio fio, dentre outras, conforme o relatório do último dia cinco.

De acordo com o diretor do Departamento de Controle Urbanístico e Postura, Waldiney Costa da Silva, até o momento nenhuma multa chegou a ser aplicada, pois os proprietários dos imóveis têm realizado as intervenções dentro do prazo. "Para termos uma ideia, cerca de 40% dos imóveis do perímetro central já solucionaram os problemas de suas calçadas, o que revela a grande receptividade em relação ao Programa de Acessibilidade. As pessoas têm consciência que esta melhoria na cidade reflete na inclusão de pessoas com deficiência, que têm o mesmo direito de transitar pelas ruas", explica Waldiney.

Ao receber a notificação, o proprietário dispõe de 30 dias úteis para efetuar as correções. Entretanto, os contribuintes que não tiverem condições de fazer as adequações dentro do prazo podem apresentar justificativas e requerer a prorrogação do prazo, cuja análise cabe à Semadur. Nestes casos, informações podem ser obtidas por meio do telefone 3314-9536.

Em relação às calçadas, o Programa de Acessibilidade contempla a fiscalização do estado de conservação das calçadas, ausência ou irregularidades nos pisos táteis, ausência ou irregularidades nas rampas de acesso (imóveis de esquina) e irregularidades no rebaixo de meio fio. Ao serem notificados, os proprietários precisam consultar na prefeitura as especificações para a readequação das calçadas (veja serviço). Do contrário, podem ser multados.

Penalidades - Os valores das multas variam de acordo com cada infração. Nos casos de ausência de calçada, mau estado de conservação e ausência de piso tátil, o valor das multas é de R$ 14,38 por metro linear. Nas situações em que os imóveis apresentarem rebaixo irregular de meio fio ou, no caso das edificações em esquinas, conterem irregularidades ou não apresentarem rampas de acesso, a multa varia de R$ 4.312,00 a R$ 8.625,00.

Programa de Acessibilidade - Desde setembro de 2010, as ações de fiscalização de acessibilidade foram intensificadas, tendo como foco inicial a região central. Até dezembro do ano passado, os empreendimentos comerciais e imóveis residenciais compreendidos no perímetro entre as ruas Padre João Crippa e 25 de Dezembro e as avenidas Afonso Pena e Mato Grosso foram vistoriadas e notificadas. A segunda etapa da fiscalização, iniciada em janeiro de 2011, já vistoriou 100% dos imóveis inseridos no perímetro entre as ruas Pedro Celestino e Bahia e as avenidas Afonso Pena e Fernando Corrêa da Costa.

Imóveis localizados além da região central também receberam notificação. Foi o caso de comércios e residências que apresentavam calçadas em mau estado de conservação, novas edificações e até mesmo reformas. É importante lembrar que o perímetro entre as ruas Calógeras e Padre João Crippa não serão fiscalizados pelo programa, já que a região receberá intervenção diferenciada no Plano de Revitalização do Centro de Campo Grande.

Serviço

A Semadur possui Guias e Manuais de Acessibilidade e construção de calçadas, os quais podem ser baixados gratuitamente no site da Semadur ou pelos links a seguir:

• Guia de Acessibilidade
• Guia de Calçadas

Outras informações sobre a acessibilidade em Campo Grande estão disponíveis no endereço http://www.capital.ms.gov.br/meioambiente. Os cidadãos que constatarem irregularidades nas calçadas podem realizar denúncias pelos telefones: 3314-9536 ou 3314-3541. 

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