sábado, 21 de julho de 2018

TRE julga hoje pedido de cassação de prefeita

15 FEV 2009Por 21h:33
     

        Maria Matheus

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga segunda-feira recurso do Ministério Público que pede a cassação do registro de candidatura da prefeita reeleita em Nioaque, Ilca Corral Mendes Domingos (PMDB). Ela é acusada de usar o serviço de funcionários públicos em sua campanha pela reeleição e de determinar que um caminhão da Enersul, que presta serviços à prefeitura, fizesse o transporte de um palanque para seu comitê eleitoral.

Ilca foi condenada em primeira instância em 9 de outubro ao pagamento de multa no valor de R$ 66 mil. No entanto, o juiz da 45º Zona Eleitoral de Nioaque, Ronaldo Onofre Gonçalves, rejeitou o pedido de cassação do registro de candidatura por considerar inconstitucional o parágrafo 5º, artigo 73 da lei 9.504 (Lei Eleitoral), segundo o qual o candidato beneficiado pelo uso de serviços de funcionário público fica sujeito à cassação do registro ou do diploma.

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