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TRE condena Arroyo à multa de R$ 25 mil

28 JUL 10 - 05h:10
Fernanda Brigatti

O deputado Antônio Carlos Arroyo e o Diretório Regional do PR foram multados em R$ 25 mil, cada um, por propaganda antecipada em peça de televisão veiculada pelo partido antes do período eleitoral. Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul autorizou o parlamentar a parcelar o pagamento da dívida. As multas foram proferidas em representação feita pelo Diretório Regional do PT.
A propaganda partidária do PR em que Arroyo aparece foi veiculada no dia 21 de maio deste ano. Segundo a transcrição do vídeo, anexada à representação feita pelo PT, o deputado fala de seu trabalho (“Apoio as associações comunitárias e mantenho meu programa Ação Social oferecendo cursos profissionalizantes”) e encerra fazendo propaganda de si e de André Puccinelli (PMDB), candidato à reeleição. “Vamos juntos com o governador André trabalhar ainda mais os nossos ideais e buscar a igualdade, justiça e a qualidade de vida a todos”, afirma.
Para o PT, o programa foi travestido de propaganda partidária e só teria como objetivo a reeleição de Arroyo e de Puccinelli. O deputado se defendeu dizendo que teria “somente prestado contas de sua atuação, indissociável das ações de seu partido”. Ele afirma também que não pediu votos ou apoio eleitoral. Já o PR defendeu que nem “sequer haveria definição a respeito das candidaturas, sendo que no mesmo espaço também teriam se manifestado outros filiados”.
A Procuradoria Regional Eleitoral considerou, no entanto, que houve nítida desvirtuação da propaganda partidária, pois Arroyo teria buscado “induzir os eleitores a concluir que ele é o mais apto ao exercício da função pública”. O TRE considerou que se Arroyo quisesse apenas prestar contas do mandato, que se encerra no fim deste ano, teria explicitado isso no texto.
O PR foi alvo de outra representação do PT neste mês, em que foi multado em R$ 5 mil. Nesse caso, a propaganda antecipada foi feita pelo candidato a deputado federal Edson Giroto.
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