Quarta, 21 de Fevereiro de 2018

TRE cassa o primeiro mandato em MS por infidelidade

14 ABR 2008Por 20h:47
     

LIDIANE KOBER

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decretou hoje à tarde a primeira perda de mandato eletivo por infidelidade partidária no Estado. Por trocar o PT pelo PR, o vereador Vanderlei Chagas ficou sem a cadeira na Câmara de Vereadores de Naviraí. A decisão atende interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabeleceu que o mandato pertence ao partido e não ao político eleito.

A ação partiu do Diretório Municipal do PT, que alegou que o vereador deixou a legenda sem justificativa plausível. "Foi pura conivência política", comentou o advogado do partido, Alberto de Mattos Oliveira.

Vanderlei, que deixou o PT no dia 17 de setembro de 2007 e migrou para o PR nove dias depois, nem sequer apresentou defesa quanto ao reais motivos da desfiliação, mas ele tem o direito de recorrer da decisão no TSE. Já o Legislativo de Naviraí terá dez dias para dar posse ao suplente, José Roberto Pinheiro (PT).

Outros julgamentos

Hoje, o TRE dará continuidade ao julgamento do pedido de mandato de mais dois vereadores. O PMN quer as cadeiras de Orácio Paulo de Oliveira e de Adacildo de Oliveira Ferreira, que deixaram o partido, respectivamente, rumo ao PMDB e ao DEM.

        No total, o tribunal já julgou 26 dos 92 pedidos de cassação por infidelidade partidária. Apenas um político ficou sem o mandato. Vinte processos foram arquivados e cinco estão em prazo de recurso.

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