segunda, 16 de julho de 2018

IMBRÓGLIO

Tráfico de drogas é responsável por 85% das prisões de mulheres

9 JAN 2011Por THEREZA HILCAR | ESPECIAL PARA O CORREIO DO ESTADO00h:00

Dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça apontam que as mulheres representam atualmente cerca de 10,5% da população carcerária de Mato Grosso do Sul. O tráfico de drogas é a principal causa, correspondendo a sete de cada dez ocorrências de prisão. No presídio feminino da Capital, esse índice chega a quase 85%.

Grande parte das histórias das detentas revela casos de mulheres usadas como “mulas” por traficantes, ou seja, no transporte da droga, que, por envolvimento emocional com os bandidos ou diante das dificuldades financeiras, se aventuram no mundo do crime. Muitas são mães precoces e quase sem estudo. Levantamento realizado pela Agepen revela que 65,6% delas não concluíram nem mesmo o Ensino Fundamental.

A maior parte das internas do Sistema Penitenciário do Estado é de jovens que possuem entre 18 e 24 anos. Já as detentas com mais de 45 anos não chegam a representar 8% do total.

O registro do Infopen informa ainda que as mulheres representam apenas seis em cada 100 casos de reincidência criminal, registrados junto à população carcerária de MS.

Estudo publicado pela psicóloga e gestora penitenciária para assistência e perícia, Dra. Mônica Lemgruber, intitulado “Perfil psicossocial de mulheres em situação de prisão – questão de gênero”, revela que as histórias das prisões de mulheres e homens são diferentes e possuem particularidades.  Segundo trechos deste estudo: “A maioria das mulheres conta com vivência ambiental de privações socioeconômicas, com experiências e significações negativas que culminaram na ausência de oportunidades edificantes”. A dinâmica familiar é desestruturada, o desenvolvimento infanto-juvenil prejudicado, o campo intelectual é baixo, há desqualificação profissional e, em alguns casos, a sexualidade é comprometida pela violência sexual doméstica sofrida.

Desmotivadas no processo de ascensão social, indicam aspectos de personalidade propensa a depressão, instabilidade emocional, ansiedade, tensão, baixa autoestima, dissimulação, fobia, culpa e toda e qualquer debilitação da saúde mental.

Grande parte dessas mulheres buscou constantemente alternativa de sobrevivência na prostituição, no alcoolismo, na drogação e, inconsequentemente, no tráfico de drogas. A perspectiva futura é limitada: almejam inserção laboral como doméstica, diarista, cozinheira, manicure e babá, poucas desejam a qualificação profissional através do engajamento educacional.

Porém, essa mulher, ainda em sua maioria, tem a incidência criminal primária, o que significa que há tempo! Tempo de transformação não fictícia e meramente especulativa, onde o reconhecimento do universo feminino como condição humana seja possível, uma vez que, excluídas dentro do próprio local de exclusão que é a prisão, mulheres encarceradas vêm enfrentando, ao longo dos anos, um movimento de ausência expressiva, que anseia por mudanças emergenciais.

É nesse viés que se propõe a adequação das estruturas prisionais, a existência de grupos de atenção psicossocial, parcerias que fomentem o engajamento educacional formal e profissionalizante e toda ação que vise à construção de novas referências a essa população de “segundo plano”, para que sejam garantidos seus Direitos Humanos como assunção do compromisso social. “É preciso que haja efetivação das diretrizes apontadas nos movimentos de políticas públicas voltadas a mulheres em situação de prisão, extirpando de vez a desigualdade de gênero do ambiente penitenciário”.

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