Sexta, 23 de Fevereiro de 2018

Trabalho aprova seguro-desemprego de catador de caranguejo

19 AGO 2008Por 14h:50
     

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 1186/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estende ao catador de caranguejo, durante o período do defeso, o mesmo benefício do seguro-desemprego concedido ao pescador artesanal.


        

Segundo a deputada, a proposta faz justiça, pois o catador de caranguejo sofre o mesmo impedimento do pescador artesanal para exercer suas atividades. "E vale ressalvar que a restrição da cata de caranguejo durante o defeso se dá por imposição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não por livre determinação do catador, o que justifica a concessão", diz o relator.


        

 

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