Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Trabalhador exposto ao sol poderá ter horário reduzido

10 AGO 10 - 04h:57
BRASÍLIA

Quem trabalha a céu aberto, exposto aos efeitos nocivos dos raios solares, poderá ter limitação na carga de trabalho, desfrutar de intervalos para descanso e receber remuneração extra. Esses benefícios serão introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso seja aprovado projeto de lei da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A proposta está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Se a CLT passar a regular as atividades a céu aberto, sob o sol, a jornada de trabalho nessas circunstâncias será limitada a seis horas diárias ou 36 horas semanais. A empresa também será obrigada a conceder, a cada 90 minutos de trabalho consecutivo, intervalo de dez minutos para repouso, não incluído no expediente do trabalhador.
O projeto de lei classifica o trabalho exercido nessas condições como penoso, situação que garantiria ao empregado um adicional de 30% sobre o salário, descontando-se as incorporações resultantes de gratificações e prêmios. Abre ainda a possibilidade de o trabalhador optar por receber o adicional de insalubridade que eventualmente lhe seja devido. O direito a qualquer dos benefícios cessa, entretanto, com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física do trabalhador.

Fator de risco
Serys buscou dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) sobre câncer de pele para justificar a proteção adicional aos trabalhadores expostos ao sol. Estatísticas do Programa Nacional de Controle do Câncer de Pele (PNCCP) revelaram que, em 2002, 69,2% das vítimas da doença apresentavam como fator de risco “exposição ao sol sem proteção”.
“Não importa que a comunidade médica seja uníssona quanto ao fato de a exposição ao sol acarretar inúmeros prejuízos à saúde do trabalhador, incluindo a grande incidência de neoplasia maligna. Se não está na lei, não está no mundo”, lamentou Serys na justificação do projeto, que aponta ainda a tendência da Justiça de negar adicional de insalubridade nesses casos, por não estarem previstos na legislação trabalhista.
A mesma preocupação foi demonstrada pela relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que ressaltou no parecer pela aprovação do projeto de lei: “Deve a legislação cuidar desses trabalhadores que, se não podem evitar a exposição ao sol para executar as tarefas que lhe cabem, merecem, ao menos, receber alguma compensação pelo risco a que se submetem”.
Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Suspensão de inscrições para moradias populares é prorrogada
PROGRAMAS HABITACIONAIS

Inscrições para moradias populares seguem suspensas

Após três meses, materiais recicláveis novamente pegam fogo em empresa
GRANDES PROPORÇÕES

Após três meses, materiais recicláveis novamente pegam fogo em empresa

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos por condenação em 2ª instância
MINISTRA DO STF

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos por condenação em 2ª instância

Comércio ficará aberto até mais tarde durante o fim de ano
HORÁRIO ESPECIAL

Comércio ficará aberto até mais tarde no fim de ano

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião