terça, 17 de julho de 2018

expediente

TJ/MS prorroga horário forense até o dia 10 de março

25 FEV 2011Por vivianne nunes com informações TJ/MS10h:11

A polêmica mudança no horário do expediente forense que, desde o dia 28 de julho do ano passado, tem começado ao meio-dia com encerramento às 19h, deve se estender ainda por alguns dias. O Diário Oficial da Justiça publicou nesta sexta-feira (25) a prorrogação do prazo, que estava previsto para encerrar no dia 28 de fevereiro, para 10 de março. A medida foi tomada, conforme o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), considerando o fato de que persiste a necessidade de adoção de medidas administrativas de contenção de despesas, observando os limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A mudança foi alvo de protestos encabeçados pela Ordem dos Advogados do Brasil seccrional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) com manifestações que reuniram vários advogados interessados no restabelecimento do horário de funcionamento das 8h às 18h em todos os órgãos do Poder Judiciário do Estado.

Em pronunciamento feito ainda por ocasião de um ato público realizado no último dia 31 de janeiro o presidente da Ordem, Leonardo Avelino Duarte, chegou a dizer que o objetivo da ação era garantir que não houvesse a prorrogação da resolução que, segundo ele, é um “exemplo negativo”.

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