Terça, 20 de Fevereiro de 2018

VARAS DIGITAIS

TJ/MS implanta peticionamento eletrônico a partir de hoje

16 NOV 2010Por Da Redação14h:50

Começou hoje, o peticionamento nas varas digitais do Poder Judiciário de MS exclusivamente por meio eletrônico. O peticionamento eletrônico deveria estar funcionando desde o dia 4 de outubro, contudo, a pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, Leonardo Duarte, a data foi prorrogada para hoje.

Diante da necessidade de adaptação de alguns profissionais, que ainda não possuem domínio completo da tecnologia digital, para peticionamento eletrônico, a Secretaria de Tecnologia da Informação disponibilizará aos advogados balcão de atendimento e apoio nos fóruns, em que cada usuário, munido de certificado digital (próprio ou de terceiro) e com seus arquivos em mídia digital (CD, DVD ou pendrive), poderá ser auxiliado para a execução da atividade.

Como fazer - Em relação ao peticionamento exclusivamente eletrônico, as petições iniciais e intermediárias poderão ser encaminhadas apenas pela internet, pois o recebimento físico das petições ou das peças a serem digitalizadas não mais ocorrerá. Para isso, os advogados precisam ter certificado digital que permite a assinatura digital de documentos.

O uso de certificado digital proporciona segurança, integridade dos dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual eletrônico. No entanto, nada impede que o usuário utilize certificado digital de terceira pessoa, em caráter excepcional, enquanto não consegue a validação de seu próprio certificado.

O protocolo das petições para as varas digitais deverá ser feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do TJMS. A petição e os documentos deverão ser encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.

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