Terça, 20 de Fevereiro de 2018

DUODÉCIMO DOS PODERES

TJ terá R$ 30 milhões e MPE R$ 18 milhões da Assembleia Legislativa

10 DEZ 2010Por Lidiane Kober00h:00

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) deverá ficar com R$ 30 milhões dos R$ 48 milhões anuais que a Assembleia Legislativa vai abrir mão a partir de 2011. Para isso acontecer, na próxima semana, os deputados precisam votar emenda modificativa do Executivo para alterar os índices do duodécimo dos Poderes e do Ministério Público Estadual (MPE). Resta ainda definir qual parcela caberá ao MPE e se a Defensoria Pública será beneficiada com a nova partilha. O plano é encerrar as discussões ainda hoje.

A princípio, o governador André Puccinelli (PMDB) sinalizou com a possibilidade de a Defensoria não receber mais recursos. "Nos últimos quatro anos, o repasse à instituição teria crescido 118%, segundo informou o governador", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB).

Mesmo assim, representantes da Defensoria prometem brigar "até o último minuto por mais recursos". A informação é do deputado Marquinhos Trad (PMDB). Ele, inclusive, defende a inclusão da instituição na partilha dos recursos da Assembleia. "Acho justo em razão das demandas do órgão", explicou.
No caso de se confirmar o rateio apenas entre TJ e MPE, o Ministério Público ficará com 0,3 pontos percentuais dos 0,8 que o Poder Legislativo abrirá mão, ou seja, R$ 18 milhões anuais.

Hoje, o tribunal recebe 6,3% da receita corrente líquida do Estado, portanto, em 2011, deve ganhar em torno de R$ 330,2 milhões, enquanto o MPE, que tem índice de 3,3%, receberia, no próximo ano, R$ 172,9 milhões. Já a Assembleia, conforme estima a peça orçamentária para 2011, ficaria com R$ 183,4 milhões, isso mantendo o duodécimo de 3,5%.

De acordo com Jerson, a Casa de Leis consegue manter as contas em dia com cerca de R$ 140 milhões anuais. Daí a decisão de partilhar parte dos recursos. "A Assembleia não tem crescimento vegetativo, portanto, o custeio, ano a ano, permanece praticamente o mesmo", afirmou. "Ao contrário do Tribunal de Justiça e do MPE, que, por estarem presentes em quase todos os municípios, precisam elevar o número de comarcas e de fóruns para acompanhar o crescimento da demanda da sociedade", acrescentou.

Até hoje, o presidente da Assembleia espera receber do governo emenda modificativa para alterar o duodécimo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em julho. O plano é aprovar a emenda na próxima semana, juntamente com Orçamento do Estado para 2011.

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