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desembargador

TJ reconhece equívoco e anula julgamento de vaga

3 JUN 2011Por FAUSTO BRITES00h:02

Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) reconheceram que houve equívoco e anularam o julgamento dos recursos que davam a 31ª vaga de desembargador para a magistratura. Assim, tudo volta a estaca zero.

Agora, uma nova guerra continuará sendo travada uma vez que lutam pela cadeira naquela Corte também o Ministério Público do Estado (MPE/MS) e a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o site do TJ/MS, a decisão de quarta-feira (01) foi "por maioria" dos integrantes que "acolheram os embargos, nos termos do voto do relator". O advogado constitucionalista André Borges Netto, que representa a OAB/MS, disse que a instituilção vai continuar lutando pela vaga uma vez que ela foi destinada à instituição, em 2009, pelo quinto constitucional.

A disputa 

Em 30 de abril de 2009 foram criadas duas vagas destinadas ao quinto constitucional. Uma delas foi ocupada pelo juiz Dorival Moreira dos Santos e, a outra, foi reservada para a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul.

Vale ressaltar que, segundo informações do TJ/MS, atualmente do número de desembargadores, três são provenientes da OAB/MS e outros três dos quadros do MPE.

Mandados

O MPE entende que a vaga lhe pertence e, por isso, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra o ato tendo a OAB/MS como litisconsorte. Para a instituição, o critério para a ocupação da vaga fere seu direito líquido e certo de ter preenchida uma das vagas de desembargador por um de seus membros.

 A resposta veio rápido. A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul) também entrou com mandado de segurança coletivo. Em suas alegações, diz que 31ª vaga deverá ser preenchida por membro da magistratura, pois o ato - além de violar preceito constitucional – está fundado em interpretação errônea.

 Segundo a entidade, a matéria constitucional determina que o arredondamento do número de vagas destinadas ao quinto constitucional seja feito sempre para baixo. Desta maneira, de acordo com a Amamsul, a vaga destinada à OAB ou ao MP deve ser preenchida em 5º lugar, depois de preenchidos os 4/5 de magistrados de carreira.

O relator do processo, desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, reuniu os processos para julgamento em conjunto. Na sessão do dia 22 de setembro de 2010 , o magistrado ressaltou que com o princípio do quinto constitucional em favor do MP e da OAB, coexiste o princípio dos quatro quintos, em favor da magistratura. O art. 94 da Constituição Federal em vigor requer, sempre, a coexistência de garantias. "Portanto, o arredondamento há de beneficiar a classe cuja fração mais se aproxima do número inteiro, como forma de apaziguar esse aparente conflito que vem inerente na redação do texto dessa norma constitucional".

Depois de agravos interpostos, o Órgão Especial se reuniu para julgamento e, após pedidos de vistas, foi dado o veredito na última quarta-feira. Foi reconhecido equívoco na decisão de 2010 e agora os mandados (que foram unidos) voltam para novo julgamento em data a ser definida. 

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