Quinta, 22 de Fevereiro de 2018

TJ mantém habeas corpus e arquiva ações criminais contra José Orcírio

7 ABR 2008Por 16h:48
     

         

        Após duas horas de julgamento, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou a suspeição dos desembargadores João Batista da Costa Marques e Claudionor Miguel Abss Duarte. Após a decisão, eles analisaram o mérito e mantiveram o habeas corpus concedido ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT).

        A decisão sepulta as duas ações criminais protocolada na Justiça contra o ex-governador. Os desembargadores concluíram que o Ministério Público Estadual não é competente para presidir investigações criminais. Além de ser refeitas desde o início, a investigação deverá ser conduzida por um delegado de polícia. O placar na Seção Criminal foi de 3 votos a 2 pela manutenção do habeas corpus e trancamento das ações por peculato.

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