Domingo, 25 de Fevereiro de 2018

TJ considera constitucional cobrança da taxa de iluminação

22 MAI 2008Por 08h:07
     O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu ontem, por 10 a 6, que a cobraça da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) é constitucional. A ação solicitando o fim da taxa, que rende em torno de R$ 3,3 milhões por mês aos cofres municipais, e que fosse considerada inconstitucional, é de autoria do Ministério Público.

Leia Também