Terça, 20 de Fevereiro de 2018

TJ analisa nesta quarta-feira ação contra cobrança da Cosip

16 ABR 2008Por 10h:55
     

                O Tribunal de Justiça deve analisar nesta quarta-feira (16) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) contra a cobrança da taxa de iluminação pública, em Campo Grande. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual. Na ação, a Procuradoria Geral de Justiça alega que a base de cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a Cosip, é a mesma utilizada para o ICMS, o que resulta em bi-tributação.

                 

                 

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